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A Apeoesp, no seu FAX URGENTE Nº 59, de 05/08/2011, anunciou:

“APEOESP obtém grande vitória na Justiça! Estado terá que pagar quinquênios sobre vencimentos integrais”.

No entanto, no corpo do documento, lê-se :
“Cabe ainda recurso da decisão, mas a sentença do TJSP é muito consistente”.

Portanto, se cabe recurso, é porque não houve vitória final na Justiça.

A partir desse FAX, muitos associados da Udemo passaram a fazer-nos a seguinte pergunta:
 “E a Udemo, não vai entrar com essa ação?”

Esclarecemos que:

  1. A Udemo já entrou com essa ação, há muito tempo, e ela ainda está aberta a todos os associados. Atualmente, através da Parceria com a FOZ  Sociedade de Advogados;

  2. Se você ainda não entrou com essa ação, basta fazer um contato com o Escritório Foz, para receber as informações e a procuração.

  3. O próprio Escritório, para não vender ilusão, vai - lhe informar que o destino dessa ação depende do julgamento de um Recurso Especial - RE nº 563.708 – que está parado no Supremo Tribunal Federal. Até lá, não há garantia alguma de sucesso, pois todos os processos ficam parados, aguardando o julgamento.

  4. Ainda menos otimista é o voto da Ministra Carmen Lúcia, (após o seu voto o processo saiu de pauta) que entende ser válido o direito só até a publicação da Emenda Constitucional nº19/98. A prevalecer esse entendimento, mesmo que reconhecido o direito, ele já prescreveu, vez que estamos em 2011.

  5. O Escritório FOZ continua acompanhando essa ação, em Brasília, sendo inclusive ‘amicus curiae’ no caso; ou seja, integra a demanda como terceiro interessado.

  6. Todos nós sabemos que na Justiça, infelizmente, “ganhar” é uma coisa; “levar” é outra.

 

Estamos torcendo para que a Apeoesp vença essa ação, pois os nossos interesses, nesse caso, são os mesmos.

O problema é que vencer essa ação significa ganhá-la, em definitivo, no Supremo Tribunal Federal, e não apenas no TJ e no STJ.

E, principalmente, ver o resultado da vitória nos nossos holerites.