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Matéria publicada no jornal Folha São Paulo, 28 de novembro de 2011.

Só um tapinha

Antônio Góis

RIO DE JANEIRO - O Congresso deve finalmente votar, no mês que vem, a "lei da palmada", apelido dado ao projeto que estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados "sem o uso de castigo corporal".

O tema é complexo, entre outras razões, por tratar dos limites da interferência do Estado na vida privada. Com frequência, no entanto, um dos argumentos mais usados para atacar a lei é de uma simplificação grosseira: minha mãe ou meu pai me davam palmadas mas, nem por isso, me tornei violento.

A tese cabe em discussões de mesa de bar, mas não deveria ser considerada em debates sobre políticas públicas porque, a partir de experiências individuais, comprova-se qualquer teoria.

Combinar bebida e direção, por exemplo, aumenta o risco de acidentes de trânsito. É fato. Diariamente, porém, milhares de indivíduos conduzem embriagados sem consequências graves.

Nem todo motorista que bebe e dirige, portanto, causará um acidente. Mas a atitude aumenta exponencialmente os riscos.

Da mesma forma, nem todo adulto que levou palmadas quando criança tem sequelas. Mas estudos mostram que castigos físicos na infância, além de não terem eficácia comprovada, aumentam o risco de problemas como depressão, estresse, angústia ou medo.

No dia em que todo ser humano for dotado de bom-senso, não precisaremos legislar sobre a quantidade de álcool tolerada ao volante ou sobre o que é razoável na fundamental tarefa de impor limites aos pequenos.

Enquanto esse dia não chega, precisaremos de leis. Inclusive daquelas que, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, protegem os filhos dos exageros de seus próprios pais.