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Campanha Salarial

Colegas,

Este é o texto básico a ser encaminhado ao Governador do Estado, e ser apresentado aos políticos da região, na nossa campanha salarial.


Não se esqueça: a sua participação nesse movimento é fundamental para a nossa causa.

 

Excelentíssimo Senhor,

 

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 12.391/2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas,

Artigo 1º - É fixada em 1º de março de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, bem como dos Militares do Estado, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Ainda, de acordo com o artigo 5º da LC nº 1.143/2011, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas,

Artigo 5º - Haverá, anualmente, processo de negociação entre Governo do Estado e as entidades representativas dos integrantes das carreiras do magistério para que se avalie o plano salarial estabelecido na presente lei.

Vimos, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja agendada uma audiência, em caráter emergencial, com as entidades do magistério, incluindo os aposentados, para tratar da reposição salarial das perdas dos profissionais da educação, nos termos da legislação mencionada.

Sendo só, para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

Respeitosamente,

(Assinaturas)

 

Exmo. Sr.
Dr. Geraldo Alckmin
DD Governador do Estado
São Paulo – SP
Email: galckmin@sp.gov.br
Twitter: @geraldoalckmin_
Palácio dos Bandeirantes: Av. Morumbi, 4.500 -  Portão 2 - Morumbi - São Paulo – SP - CEP 05650-905