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UDEMO |31/03/14 16:22 | Atualizado em 31/03/14 16:22


Informativo da Foz Advogados sobre a ação da URV

A decisão do Supremo Tribunal Federal que trata das perdas salariais na conversão da URV foi publicada em fevereiro deste ano. De posse dessa decisão, a Foz Sociedade de Advogados analisou e concluiu pelo não ingresso de tal demanda.

Os Ministros do STF determinaram que os aumentos salariais concedidos aos servidores, de junho de 1994 até agora, deverão ser compensados com as eventuais perdas decorrentes da conversão errada da URV. Além do mais, não foi definido expressamente um índice de reajustepois, de acordo com o STF, isso deverá ser avaliado na execução da sentença de cada um dos processos, o que mantém a insegurança sobre haver diferença ou não a ser pleiteada judicialmente.

Diante do exposto, é provável que os aumentos ocorridos desde 1994 sejam superiores aos das perdas da URV e não haja nada a ser executado atualmente.

Mantendo o nosso compromisso ético, esclarecemos ao servidor público que estamos diante de decisão possivelmente inexequível, sem reflexo positivo em seu holerite em razão da compensação entre a conversão da URV e os aumentos salariais concedidos ao longo desses 20 anos pelo Governo do Estado.

Estamos atentos!

Foz Sociedade de Advogados


 

 

 

 
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