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UDEMO |03/07/14 17:00| Atualizado em 30/07/14 10:04


BOLETIM CONJUNTO
DAS ENTIDADES DO MAGISTÉRIO


COM O FIM DA COMISSÃO PARITÁRIA,
TODO O MAGISTÉRIO PERDE!

Na reunião de 02/07/2014, foi decretado o fim da Comissão Paritária. Nesta reunião, seriam iniciadas as discussões a respeito do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, sem prejuízo da finalização da construção do Memorial dos profissionais da educação (Plataforma Digital para Evolução e Promoção Funcional como alternativa à prova de Mérito). Este encaminhamento já havia sido aprovado, por todas as entidades, conforme consta da Ata da 31ª Reunião da Comissão Paritária de 16/10/2013:

“Na sequência, o Professor Herman, reafirmando seu compromisso e a sua disposição de dar prosseguimento ao trabalho da Comissão Paritária para elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira do magistério, anunciou a existência de um estudo preliminar sobre o assunto, materializado num texto de projeto de lei complementar, levado a termo pelo Grupo de Legislação Educacional, da Chefia do Gabinete. Autorizou-se a distribuição aos integrantes da Comissão do sumário desse documento, que será objeto de discussão nas próximas reuniões da paritária, se assim decidir a Comissão”.

Compromissadas com um processo de transparência e de respeito às decisões de sua base, todas as Entidades iniciaram a divulgação e análise das minutas (entregues pela SEE em 11/06/2014), com vistas a deflagar o processo de discussão.

Com a decretação do fim da Comissão Paritária pelo Secretário de Educação, em 02/07/2014, a Apeoesp divulgou o Boletim Urgente 39, de 02/07/2014, no qual a presidente afirma que: “As demais entidades presentes se manifestaram pela aceitação da base de discussão imposta pela SEE, mas a Apeoesp foi firme. A presidenta do Sindicato (...) afirmou que se as minutas não fossem retiradas a entidade não mais participaria da Comissão Paritária, pois não corrobora com esta metodologia. Diante desta posição firme, o Secretario leu um comunicado no qual informa a retirada das minutas.”

Com o fim da Comissão Paritária, todo o magistério perde. Perde um importante espaço de discussão, conquistado e construído ao longo de 3 anos. Perde uma oportunidade de construir um novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, tendo em vista as discrepâncias e prejuízos do atual ordenamento legal.

Perde, ainda, a verdade!

Cabe esclarecer, em primeiro lugar que o Estatuto do Magistério e Plano de Carreira eram objeto da continuidade dos trabalhos da Comissão Paritária, de acordo com o que consta da Ata da 31ª Reunião da Comissão Paritária, já mencionada. Além disso, a própria Apeoesp elaborou o Boletim nº 37 (25/06/2014) onde se lê: “Em breve, a Apeoesp divulgará análise preliminar das minutas para subsidiar uma discussão sobre a carreira. Também realizará webconferência sobre o assunto no dia 03 de julho, às 15 horas, no Auditório da Sede Central”.

Portanto, não é verdade que a Apeoesp era contra a utilização das minutas para “subsidiar uma discussão sobre a carreira”.

No tocante a este esclarecimento, cabe enfatizar o empenho da Apase, Apampesp, CPP e Udemo, em reunião de 02/07/2014, para que os trabalhos de discussão continuassem, o que não significou, em nenhum momento, a aceitação do conteúdo das minutas. O objetivo destas Entidades sempre foi manter o espaço legítimo de discussão das propostas de suas bases.

Naquela reunião, foi sugerido que a Apeoesp apresentasse uma proposta alternativa, para que as discussões se iniciassem em torno dela, o que foi rejeitado pela própria Apeoesp.

Estranhamos, ainda, que o Sr. Secretário tenha encerrado os trabalhos da Comissão Paritária sem colocar esta proposta em votação, como seria de praxe, além de contrariar o disposto no art. 25 da LC 836/1997.

Desta forma, perguntamos:

A quem interessa o fim da Comissão Paritária?

Com certeza, à Educação Paulista, não é!

Reiteramos o nosso compromisso com os espaços democráticos de discussão, sobretudo, com a verdade e com os anseios dos profissionais da educação!

                                        São Paulo, 03 de julho de 2014.

 

Associação de Prof. Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP
Centro do Professorado Paulista - CPP
Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO
Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE

 


 

 

 

 

 
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