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UDEMO | 29/05/15 09:40 | Atualizado em 10/06/15 11:24


PEE – Consulta Pública

Colegas,
De acordo com o site da Secretaria da Educação, “os 300 mil educadores e funcionários da rede de ensino paulista poderão participar da consulta do novo Plano Estadual de Educação. O documento, elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, reúne as 20 metas que vão subsidiar estratégias para a educação básica, ensino superior e profissional nos próximos 10 anos em São Paulo. O referendo estará disponível na Intranet da Educação até 9 de junho e é aberto para sugestões ou mudanças de servidores das 91 Diretorias de Ensino.”
Aos nossos associados, e gestores em geral, damos as seguintes sugestões para serem encaminhadas via intranet:

  1. Manifestar apoio às Diretrizes formuladas pelo Conselho Estadual de Educação, como uma contribuição ao Plano Estadual de Educação. Além de ser um documento mais realista e menos ideologizado que o do Fórum, compete ao Conselho Estadual de Educação fixar princípios e parâmetros que definam os objetivos que balizem a elaboração do PEE, a vigorar no Estado de São Paulo. Este documento – as Diretrizes – está no site da Udemo.
  2. Reforçar a necessidade de autonomia – administrativa, pedagógica e financeira - das escolas públicas, para que elas possam desenvolver a contento o seu projeto político pedagógico.
  3. Na valorização dos profissionais da educação, lembrar a importância da data-base para a correção salarial e o direito à aposentadoria especial dos especialistas de educação, garantido na Lei de Diretrizes e Bases e na decisão do Supremo Tribunal Federal.
  4. Ainda com relação aos profissionais da Educação, lembrar a necessidade (e a previsão constitucional) de provimento de todos os cargos - principalmente de Diretor de Escola - mediante concurso público de provas e títulos, a manutenção do Quadro do Magistério no Estatuto e no Plano de Carreira – com os requisitos para a ascensão na carreira – e a necessidade de uma política de diálogo permanente das autoridades da Pasta com as entidades do Magistério.
  5. Enfatizar a necessidade da criação de mecanismos de controle e pressão da sociedade para que o PEE seja cumprido, diferentemente do que ocorreu com os anteriores.
  6. Outras sugestões que os colegas julgarem importantes e que não contrariem o que foi aqui exposto.

Saudações,
Udemo Central.


 

 

 

 
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