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UDEMO |11/06/15 16:55 | Atualizado em 17/06/15 16:26


BOLETIM CONJUNTO

Audiência com o Secretário da Educação, dia 10/06/2015
APAMPESP, APASE, CPP e UDEMO

As Entidades do Magistério estiveram reunidas, na tarde de 10 de junho, com o Sr. Secretário de Educação, em audiência específica para continuidade das negociações da Campanha Salarial 2015 – Salário Digno para o Magistério: Dever do Estado!
Destaques da pauta abordada:

  1. Questão Salarial: o Secretário estará, no dia 11/06, com o Governador do Estado e apresentará a ele uma proposta de reajuste salarial. Esta proposta será analisada pelo Governador e sua equipe técnica, para posterior manifestação e divulgação.
  2. Evolução Funcional via Acadêmica: foram apontados os entraves que estão sendo colocados para essa evolução – inclusive interstícios inéditos – além da necessidade de revisão dos níveis de evolução, conforme reivindicação da Campanha Salarial. A Secretaria comprometeu-se a regularizar a situação.
  3. Evolução Funcional via não Acadêmica: considerando os obstáculos gerados no processo de concessão desse benefício nas Diretorias de Ensino (requerimento considerando os cursos somente a partir de 2011, desconsiderando os anteriores; vigência de concessões a partir de 2011 descumprindo a retroação ao ano 1998; dentre outros), e parecer das assessorias jurídicas das entidades defendendo decisões anteriores, pautadas nos atuais dispositivos legais, a SEE procurará resolver administrativamente estes problemas.
  4. Plano Estadual de Educação: as entidades questionaram o pouco tempo para apresentação de sugestões ao Documento colocado à disposição para consulta pública e reafirmaram a importância do Plano de Carreira na valorização do magistério. Também foi tratado junto ao Secretário a questão da Meta 20 do PEE e a necessidade de manter a paridade entre ativos e aposentados na verba de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) da Educação, questão com a qual o Secretário demonstrou plena concordância.
  5. Concurso público para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino: acontecerá no segundo semestre deste ano.

Ao final, as Entidades reiteraram a urgência na manifestação do Governo.

Salário digno para o magistério paulista: dever do Estado!

 


 

 

 

 
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