UDEMO | 07/12/15 16:00 | Atualizado em 11/12/15 14:40

A (EX) REORGANIZAÇÃO

Desde o anúncio do projeto de reorganização da rede pública estadual, a Udemo sempre teve uma posição clara e crítica com relação a ele. Ainda em setembro, a Udemo alertava, em seu site, que não poderia haver momento mais impróprio para anunciar um plano daquele porte, quando o descontentamento na rede era geral, com salários ‘congelados’, verbas cortadas ou eliminadas, impedimento de contratação de professores e servidores, suspensão de concursos e ingressos. A Udemo alertava, ainda, para o risco de que o projeto fosse visto pela sociedade e pela imprensa apenas como uma proposta de corte de gastos, fundado na eliminação de espaços ociosos, fechamento de escolas, diminuição de aulas e postos de trabalho, comprometendo a sua parte educacional. Alertava, também, para o fato de que a redistribuição de alunos é sempre um trauma, desde a ruptura do sentimento de pertencimento a uma certa comunidade, até a dificuldade de se distribuírem membros de uma mesma família por unidades diferentes.

No seu 20º Congresso Estadual, a Udemo posicionou-se com relação ao projeto de Reorganização da Rede, destacando seus pontos positivos (a proposta educacional) e negativos. Lembrou, ainda, que, por melhor que fosse o projeto, o momento e a forma de implantação foram ruins. Um projeto dessa abrangência e importância deveria ser implantado gradativamente, ano a ano, série por série, sem necessidade de fechar escolas, remanejar alunos, professores, e desempregar profissionais. Tudo num horizonte de médio e longo prazos. Lembrou-se, ainda, no Congresso, que a crise econômica está levando vários alunos ao caminho inverso do que consta do projeto: eles estão migrando das escolas particulares para as escolas públicas.

A posição da Udemo sobre o projeto foi levada à Secretaria da Educação, em diversas reuniões realizadas com a equipe da SE e, em pelo menos três destas reuniões, com a presença do então Secretário da Educação, Prof. Hermann. Posteriormente, fomos informados, extraoficialmente, de que o Secretário defendeu a proposta da Udemo junto ao Governador, mas este insistiu na proposta original do governo. Deu no que deu !

Afastada a reorganização, cabem algumas observações e sugestões sobre a situação das escolas que foram – ou ainda estão sendo – ocupadas, e de seus profissionais.

1. Com relação às escolas que continuam ocupadas, a orientação para os Diretores é a mesma de antes: o Diretor apenas ratifica a informação à Diretoria de Ensino, sem nenhuma tentativa de solução individual, voluntarista. Se houve determinação judicial de desocupação, e ela não foi cumprida, o Diretor comunica o fato à DE, que, por sua vez, vai informar a Procuradoria do Estado. A Procuradoria é que vai comunicar o Juiz, para as devidas providências.
2. No caso de a escola ter sido vítima de depredação ou furto, durante a ocupação: após a sua desocupação, o diretor deve convocar o Conselho de Escola para, junto com a direção, fazerem a vistoria do prédio e de todos os seus ambientes, elaborando um relatório sobre o estado da escola e de seus bens, com fotos e, se houver, com depoimentos. Este relatório deverá ser assinado por todos que acompanharem a vistoria; uma cópia deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino. De comum acordo com a D.E, o relatório poderá embasar um Boletim de Ocorrência.
3. A Folha de Pagamento deverá ser feita, normalmente. Não havendo condições de digitá-la na escola, o Diretor deve solicitar ao Dirigente que a digitação seja feita na DE. Deve-se lembrar que o período de ocupação da escola é considerado recesso, nos termos da Res. SE Nº 53, de 17/11/2015. Portanto, em recesso, não há faltas. Assim, a folha de pagamento deverá ir “cheia”. Se, antes da ocupação, tiver havido faltas de docentes, funcionários ou gestores, mas for impossível acessar os documentos da escola, a folha deverá ir “cheia”, com a perspectiva de acerto na próxima folha.
4. Com relação ao Saresp e o Bônus. O bônus mérito fundamenta-se no Saresp. Portanto, e em tese, não tendo havido a prova do Saresp, não há como pagar o bônus. Apenas em tese, porque, nas escolas ocupadas, a prova do Saresp não ocorreu por culpa dos discentes, docentes, funcionários ou direção, mas sim porque o governo resolveu que, naquele dia, a escola estava em recesso. Em recesso, não há prova do Saresp. Portanto, os professores, os funcionários e a direção não podem ser prejudicados por terem cumprido uma determinação do governo. O bônus deverá ser pago, ou pela média da DE, ou com base no último bônus, ou, ainda, por outra forma que o governo encontrar. Caso isso não aconteça, a Udemo irá impetrar ação judicial em favor dos associados.

Ainda com relação à invasão e ocupação das escolas – tal como ocorreu - sabemos que a maciça maioria dos diretores não apoiou e não apoia essa estratégia. E essa posição – a dos diretores – também tem de ser respeitada.