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UDEMO |14/06/17 10:53 | Atualizado em 20/06/17 15:37 Sobre a incorporação do ALE para aqueles que receberam entre 2009-2017 O ALE , adicional local de exercício, gratificação paga aos servidores do QM, foi instituída em 1991 com a LC 669 /91 alterada pela LC 668/92. Sobre esta gratificação não era feito o desconto previdenciário (11%) e consequentemente não era incorporado à aposentadoria. Com a publicação da LC 1097 em outubro de 2009 , o art 8º ganha nova redação e o desconto de 11% passa a incidir sobre esta gratificação e a previsão de incorporação conforme o tempo de contribuição ( 1/30 no caso de diretor). “Artigo 8º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados: I - o artigo 3º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992: “Artigo 3º - O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. § 1º - Para fins de proventos, o adicional de local de exercício será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para aposentadoria. § 2º - Sobre o valor do adicional de local de exercício a que se refere esta lei complementar incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.” (NR) Realmente a SPPREV está incorporando 1/30 por ano da gratificação ALE aos servidores que trabalhavam em escolas que tinham ALE e que se aposentaram a partir de 2009. O documento anexo deve ser preenchido pelo órgão de origem e protocolado pelo interessado, junto com um requerimento de solicitação de revisão dos proventos, junto à SPPREV – Setor de Manutenção de Aposentadoria. Este requerimento de revisão de aposentadoria é encontrado no site da SPPREV - www.spprev.sp.gov.br – e deverá ser impresso e depois pode ser preenchido manualmente. Protocolar na SPPREV e aguardar a revisão que será iniciada após 60 dias do protocolo. Quanto aos aposentados antes de 2009 não fazem jus à incorporação.
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