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UDEMO | 06/11/17 11:57 | Atualizado em 10/11/17 16:19


Esclarecendo

Colegas têm entrado em contato com a Udemo para reclamar do PL 920/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O entendimento é que, aprovado o projeto, os servidores públicos ficariam sem reajuste por dois anos além de terem benefícios sonegados, como licença-prêmio e promoções.

Queremos deixar bem claro que somos contra o PL 920/2017,  e estamos nos mobilizando na AL, junto com todas as entidades que compõem a nossa Federação – a FESSP-ESP.

Mas também queremos deixar claro que há aí muita fantasia e muita exploração política do projeto. A primeira delas diz respeito ao reajuste salarial. Nós já estamos sem reajuste há três anos, sem que houvesse qualquer lei nesse sentido. Portanto, não é a aprovação do PL 920 que vai nos privar de reajuste mas sim a (falta de) vontade política do Governador. O PL permite a concessão de reajuste equivalente à inflação do período anterior, assim como autoriza o remanejamento de verbas dentro do orçamento; ou seja, pode-se diminuir verbas de outras áreas e concentrá-las na educação, como exemplo.

Quanto à sonegação de benefícios, garantidos por lei e pela Constituição – licença-prêmio, promoção etc... – essa proposta, se realmente existe, será facilmente derrubada por ação judicial. Até porque os próprios Juízes e Desembargadores seriam prejudicados pela medida.

Mais recentemente, colegas entraram em contato conosco afirmando que “até o líder do governo havia se manifestado duramente contra o PL 920”, prova de que nem os deputados querem a sua aprovação. Esses colegas, com certeza, não viram a primeira entrevista do líder do governo, em que ele se manifesta totalmente favorável ao PL, deixando claro que “não se trata de retirar benefícios e de não conceder reajuste aos servidores”.

Após a recente manifestação “dura e violenta” contra o PL 920, o líder do governo concedeu uma entrevista à jornalista Gabriela Sá Pessoa, da Folha de São Paulo, em  02/11/2017, Seção Poder – “Líder expõe tensão em base de Alckmin” -  que vale a pena conferir.

Destacamos aqui alguns trechos da entrevista.

O líder do governo disse que o projeto do Governador era a maior burrice que já viu”. Em seguida, ele explica a “burrice”: “Me refiro à forma como foi enviado. Não foi sequer discutido comigo e com a bancada”. Portanto, a questão é de forma de encaminhamento e não de conteúdo.

Quanto ao “clima tenso” na AL, a matéria deixa claro que o problema é que, “apesar de prometer e assinar, o governo não paga emendas. Fica a sensação de palavra não cumprida e de que eles aprovam o que Alckmin precisa, sem retribuição”. “No primeiro semestre, para aprovar projetos prioritários, deputados insistiram até que o governo assinasse a liberação de emendas parlamentares, congeladas neste mandato”.

Sem crítica a nenhum parlamentar, até porque esse é o jogo político que se vive, hoje e até que se aprove uma reforma política quase utópica, a nossa mobilização – infelizmente – vai ao encontro do que querem alguns parlamentares: pressionar o Governador até que ele seja obrigado a liberar as emendas parlamentares, para aprovar o PL 920. Ou seja, a nossa mobilização – que deve continuar ! – corre o risco de favorecer parlamentares, não assegurando nossos direitos supostamente ameaçados, hipótese em que estaríamos sendo usados como “massa de manobra”.

É preciso muito cuidado, muita cautela, com “explosões e tensões” de alguns políticos. Geralmente, essas ações são bem pensadas e têm um risco calculado. É o que se denomina “demagogia”. Para esses políticos, “a ética é apenas uma bandeira partidária e não um conceito assimilado”.


 

 

 

 
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