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UDEMO | 08/12/17 10:08 | Atualizado em 18/12/2017 15:45


“Reajuste” de 10,50%: esclarecendo!

A Apeoesp, representando os seus associados professores, ajuizou uma ação coletiva questionando o Governo do Estado que concedeu, em março, retroagindo a janeiro de 2017, um abono complementar para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público, ao invés de reajustar o salário inicial do PEB I em 10,15%.

Com esse abono, concedido para se atingir o salário inicial de R$ 2.298,80, por 40 horas de trabalho, o governo alegou que foram beneficiados 19.105 professores (de um total de 204.166).

Se tivesse sido concedido o reajuste no piso (ao invés do abono), todos os professores teriam sido beneficiados.  Como a nossa carreira está estruturada de forma escalonada (PEB I, PEB II, Diretor, Supervisor, Dirigente), concedido o reajuste no piso do PEB I, por “efeito dominó”, todos os demais profissionais, ativos e inativos, teriam tido o mesmo percentual de reajuste nos salários e proventos (10,15%).

Em primeira instância, a sentença foi favorável à Apeoesp. Na segunda instância (Tribunal de Justiça), essa decisão foi mantida e até mesmo ampliada; ou seja, além de converter o abono em salário, o Tribunal de Justiça entende que o reajuste (10,15%) deverá ser estendido a todo o magistério (professores e especialistas, ativos e inativos).

Agora, cabe recurso do Estado contra essa decisão, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como no Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos nós, do magistério, devemos torcer para que, no final, esta ação seja julgada procedente; primeiro, por uma questão de justiça e, segundo, por beneficiar o magistério como um todo.

No início, por se tratar de matéria que envolvia apenas professores (PEB I e PEB II), a Udemo não podia tomar a iniciativa da ação, porque a Udemo não representa os professores. Agora, confirmando-se que a ação atinge, por reflexo, os especialistas de educação, a Udemo deverá aderir.

Já estamos estudando a melhor forma e o momento adequado de fazê-lo.

Manteremos todos informados, através do nosso site!


 

 

 

 
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