UDEMO | 06/02/18 09:56 | Atualizado em 7/02/18 15:48


A UDEMO DENUNCIA !

O Governador encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018 - mensagem a-nº 01/2018, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores, em percentuais variáveis de 3,5%, 4% e 7%. Antes de se tornar um projeto oficial, o texto já vinha sendo comentado na rede e no funcionalismo público em geral.

Em contato com o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria da Educação e a Secretaria da Fazenda, a informação, até então, foi sempre a mesma: “os 7% de reajuste serão concedidos ao Magistério, como um todo. A palavra “professores” é sempre usada genericamente, para designar o Quadro do Magistério”.

Agora, que o projeto é oficial, descobre-se que o texto vai numa direção mas as tabelas tomam outro rumo, em sentido contrário !

Na Exposição de Motivos nº 002/2018-SPG, o Sr. Marcos Antonio Monteiro,  Secretário de Estado, afirma que “A proposta abarca as seguintes classes/carreiras”:

6 - Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, correspondente às classes pertencentes ao Quadro do Magistério;

Portanto, são “classes/carreiras”, no plural, e “classes” pertencentes ao Quadro do Magistério. Vale lembrar que estas classes são duas (docentes e suporte pedagógico).

O “Quadro do Magistério” foi estabelecido pela LC nº 836/1997, nos seguintes termos:

Artigo 3º -

IV - Quadro do Magistério: o conjunto de cargos e de funções-atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, privativos da Secretaria da Educação.

Artigo 4º - O Quadro do Magistério é constituído das seguintes classes:

I - classes de docentes:
a) Professor Educação Básica I - SQC-II e SQF-I;
b) Professor Educação Básica II - SQC-II e SQF-I;

II - classes de suporte pedagógico:
a) Diretor de Escola - SQC-II;
b) Supervisor de Ensino - SQC-II;
c) Dirigente Regional de Ensino - SQC-I.

Apesar da afirmação do Secretário de Estado de que a proposta abarca as classes da carreira do magistério que, conforme mostramos, são duas (docentes e suporte pedagógico), os valores contidos no ANEXO XVIII do PLC Nº 01/2018, mostram que a classe dos docentes – muito mais numerosa ! - terá um reajuste de 7%, e a do suporte pedagógico – pequena ! - terá outro, de apenas 3,5%, inferior aos 4% concedidos às Polícias !

O salário inicial do Diretor de Escola (Faixa I, Nível 1) fica fixado em R$ 2.939,40, quando deveria ser R$ 3.038,80; o do Supervisor de Ensino, em R$ 3.356,59, quando deveria ser R$ 3.470,09.

Isto está em desacordo com as normas vigentes e com o disposto na Exposição de Motivos nº 002/2018-SPG, item 6, conforme transcrevemos acima.

Portanto, além de ilegal e injusta, é discriminatória a proposta de percentuais diferentes de reajuste dentro de um mesmo conjunto de cargos e de funções-atividades.

Neste sentido, estamos solicitando a todos os especialistas de educação, ativos e aposentados, associados ou não, que entrem em contato com os políticos da região, solicitando-lhes que interfiram junto ao Governador do Estado para a retirada imediata do Projeto da Assembleia Legislativa, para os devidos acertos, para que os valores constantes do Anexo XVIII sejam alterados para contemplar o percentual de 7% de reajuste para todo o Quadro do Magistério (Classes de Docentes e Classes de Especialistas de Educação), respeitando-se a hierarquia salarial estabelecida na LC Nº 836/97, e ratificada pela LC 1.204/2013.

ESTA É MAIS UMA BATALHA QUE TEMOS
DE ENFRENTAR E QUE VAMOS VENCER !

NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA !

 


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