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UDEMO | 23/07/18 17:19 | Atualizado em 24/07/18 10:05


REMOÇÃO

D.O. E.  de  21/ 07/ 2018  -  Seção  I  -  Pág. 49

Comunicado CGRH-13, de 20-7-2018

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a publicação do ato de Remoção, por Títulos e por União de Cônjuges, de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magistério - QM/SE, expede o presente Comunicado.

I - Os titulares de cargo que forem removidos serão desligados da unidade de origem na data de publicação do ato de remoção, ou, no primeiro dia útil, caso a publicação ocorra no sábado, devendo assumir o exercício na unidade de destino na mesma data do desligamento, ou até 8 dias corridos após a publicação, aos que fizerem jus ao período de trânsito, conforme previsto no artigo 61 da Lei 10.261/68.

II - Ao removido que usufruir o período de trânsito, o mesmo será considerado na unidade/órgão de destino.

III - Não haverá período de trânsito para o removido que, à ocasião da publicação da remoção, esteja em exercício em unidade sediada no município para o qual se removeu.

IV - Os removidos que, na data da publicação do ato, se encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse a(s) data(s) a que se refere o inciso I, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

V - Os removidos que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo comunicar ao órgão/ unidade de destino sua assunção de exercício por ofício, na data de publicação do ato de remoção.

VI - Após o exercício na unidade/órgão de destino, os removidos que acumulam cargos deverão ter publicado ato decisório referente à nova situação, de acordo com o disposto no artigo 8º do Decreto 41.915/97.

VII - Excetua-se da possibilidade de permanência, prevista no inciso V deste Comunicado, o Diretor de Escola que, na data da publicação do ato de remoção, encontre-se designado na  direção de unidade escolar sediada no mesmo município para o qual se removeu.

VIII - No caso de remoção e consequente desligamento de titular de cargo de Diretor de Escola, que já se encontrava afastado a qualquer título e vinha sendo substituído mediante designação, essa designação, do substituto, será cessada impreterivelmente na data do desligamento do titular, devendo a vaga ser oferecida em sessão regular de atribuição, obedecidos os prazos previstos em resolução específica.

IX - Nas situações de vacância para substituição, ou de uma substituição para outra (troca de substituídos), nas situações em que o Diretor de Escola removido venha a assumir o exercício por ofício, conforme prevê o inciso V deste Comunicado, deverá ser observado o disposto na resolução específica.

X - Na remoção de Supervisores de Ensino, a Diretoria de Ensino deverá observar rigorosamente a ordem inversa à da classificação dos inscritos, a fim de se proceder à cessação das designações em cargo vago, em número suficiente para viabilizar o exercício aos removidos.

XI - O servidor, cuja designação em cargo vago de Supervisor de Ensino tenha sido cessada no evento, poderá pleitear nova designação em vaga que decorrer da cessação, pela ordem inversa à da classificação dos designados em substituição, desde que observe o disposto em resolução específica.

XII - Na Diretoria de Ensino em que a chegada de um Supervisor de Ensino coincida com a saída de outro, que se encontre em afastamento a qualquer título e sendo substituído, a cessação da designação em substituição não implicará a aplicação do dispositivo legal de que trata os incisos X e XI deste Comunicado.

XIII - Se, na Diretoria de Ensino, ocorrer apenas saída de Supervisor de Ensino, que já se encontrava afastado a qualquer título e vinha sendo substituído, a designação do seu substituto será cessada impreterivelmente na data do desligamento do titular, devendo a vaga remanescente ser oferecida em sessão regular de atribuição, obedecidos os prazos previstos em resolução específica.

XIV - O Ato de Remoção do concurso em epígrafe encontra- -se publicado no Caderno Concursos desta mesma edição.

 


D.O. E.  de  21/ 07/ 2018  -  Seção  I  -  Pág. 49

Comunicado CGRH-14, de 20/7/2018

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a Remoção, por Títulos e por União de Cônjuges, de integrantes do Quadro de Apoio Escolar/QAE – Agente de Serviços Escolares, Agente de Organização Escolar, Assistente de Administração Escolar e Secretário de Escola, expede o presente Comunicado.

I – Os titulares de cargo que forem removidos serão desligados da unidade de origem na data de publicação do ato de remoção, ou, no primeiro dia útil, caso a publicação ocorra no sábado, devendo assumir o exercício na unidade de destino na mesma data do desligamento, ou em até 8 dias corridos, contados a partir da publicação, os que fizerem jus a período de trânsito, conforme previsto no artigo 61 da Lei 10.261/68.

II – Ao removido que usufruir o período de trânsito, o mesmo será considerado na unidade/órgão de destino.

III – Não haverá período de trânsito para o removido que, na ocasião da publicação da remoção, esteja em exercício em unidade sediada no município para o qual se removeu.

IV – Os removidos que, na data da publicação do ato, se encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse a (s) data (s) a que se refere o inciso I, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

V – Os removidos que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo comunicar ao órgão/ unidade de destino sua assunção de exercício por ofício, na data de publicação do ato de remoção.

VI – Excepcionalmente, em observância a legislação eleitoral, o servidor designado Gerente de Organização Escolar – GOE que tenha sido removido deverá permanecer designado na referida função gratificada, aplicando-se o disposto no inciso V, quando for o caso, e, apostilando-se a alteração de sede de classificação do cargo.

VII – Excepcionalmente, em observância a legislação eleitoral, quando o servidor designado GOE for removido para unidade que comporta a referida função gratificada, mas não apresenta servidor designado, poderá, a expresso requerimento, ter cessada a designação na unidade de origem para ser designado na unidade de destino.

 


D. O. E. de  21/ 08/ 2018 -  Seção  I  -  Pág. 147

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Concurso de Remoção
Suporte Pedagógico 2018.

I - Candidatos que recorreram da pontuação, número de dependentes, tempo no Magistério, situação funcional ou tiveram pontuação alterada à vista de terceiros:
- Pontuação atualizada encontra-se disponível no site portalnet.educacao.sp.gov.br - link: Concurso de Remoção/ Documento de Confirmação de Inscrição.

II - Candidatos que solicitaram a reconsideração sobre indicações:
- Todas as solicitações indeferidas nos termos do § 2º do artigo 18 da Resolução SE 95/2009 (inclusão, exclusão, substituição e/ou alterar ordem).

III - Candidatos que solicitaram desistência da participação do concurso de remoção:
- Todas as solicitações indeferidas de acordo com o § 4º, artigo 4º do Decreto 55.143/2009.

IV - Candidatos que solicitaram a inclusão, exclusão, alteração da ordem das indicações ou substituição de indicações:
- Todas as solicitações indeferidas nos termos do artigo 17º  Decreto 55.143/2009.

V- Candidatos que solicitaram alteração da modalidade de inscrição:
- Todas as inscrições indeferidas por infringirem o artigo 12º da Resolução SE 95/2009.

VI- Candidatos que recorreram do indeferimento da inscrição por União de Cônjuges:

1 - Deferidas as inscrições conforme o estabelecido no § único, artigo 11 da Resolução SE 95/2009 “... esclarecimento de  dados contidos no documento do cônjuge, já entregues no ato de inscrição, para juntada de novo atestado, situação prevista no artigo 6º do Decreto 55.143/2009”:


 

 

 

 
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