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UDEMO | 21/08/18 | Atualizado em 21/08/18 13:47 terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (155) – 3 DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 20-8-2018 No processo SE-17-2018, vols. I e II (SPG-344.919-18), sobre abertura de concurso público para o provimento de cargos: "Diante dos elementos de instrução do processo, da manifestação do Secretário da Educação e tendo presente os pronunciamentos das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as pro vidências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 15.000 cargos vagos de Professor Educação Básica II, exclusivamente para efeito de reposição de docentes contratados em caráter excepcional e temporário, observadas as vedações previstas na LF 9.504-97 (Lei Eleitoral) e na LCF 101-2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."
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