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UDEMO | 24/01/19 | Atualizado em 1/02/19 9:43


Audiência com o Secretário da Educação
dia 23/01/19

Principais pontos discutidos

  1. Resolução SE 1/19
  2. Módulo das escolas
  3. Aposentadoria Especial
  4. Reajuste de 10,5%
  5. Excesso de faltas na rede
  6. Excesso de burocracia/ações administrativas, em detrimento do pedagógico
  7. Excesso de programas/projetos na Pasta
  8. Necessidade de fixar o professor na escola (“jornada única integral”?)

Resumo das Discussões

1 - Resolução SE 1/19

Apesar do caráter emergencial, e da intenção de priorizar o aluno e o professor na sala de aula, a Resolução deverá ser revista. Do ponto de vista legal, não se pode exigir que o Vice-Diretor e o Professor Coordenador deixem suas funções e assumam aulas/classes, na falta/ausência dos professores. Isso poderia caracterizar desvio de função. Do ponto de vista pedagógico, essa medida seria temerária, pois quando se coloca um estranho para ministrar aulas, o projeto pedagógico é quebrado. Isso aplica-se a todos os profissionais que estão fora da sala de aula, desempenhando funções em outros projetos. Neste caso, a solução é a contratação de mais professores, o que ainda depende do STF (publicação de Acórdão).

2 - Módulo das escolas

Com as alterações ocorridas no final de 2016, o módulo escolar – que não era bom – ficou pior. Dados apresentados pela própria SE mostram que 70 escolas ficaram sem Vice Diretor, PC e GOE. Um total de 700 escolas ficaram sem Vice Diretor e PC. Estranhamente, mantiveram-se as equipes de PCNPs nas DEs (cerca de 20 por Diretoria). Com isso, há Diretorias onde escolas não têm o PC mas o módulo de PCNPs está completo. Se há que fazer cortes nos módulos, isso deve começar pelos órgãos centrais chegando até as DEs. A escola é o último lugar a se mexer, e o primeiro a ser priorizado com os profissionais necessários. Um novo módulo - que contemple as diversas realidades da rede - deverá ser discutido na SE.

3 - Aposentadoria Especial

Herança do governo anterior, o Secretário alegou desconhecer o projeto de lei complementar que trata da matéria. Vai localizá-lo para saber como está e qual deverá ser o seu encaminhamento.

4 - Reajuste salarial de 10,5%

Também herança do governo anterior, a matéria continua em discussão no STF. O Secretário entende que a melhor saída seria uma negociação entre as partes. Independente desta questão jurídica, a Udemo lembrou ao Secretário a importância da política de reajustes salariais programados para todo o mandato, ou seja, para um período de quatro anos. Essas matérias serão levadas à Fazenda, para análise, nos próximos dias e, posteriormente, ao Governador do Estado.

5 - Excesso de faltas na rede

O número de faltas (absenteísmo) na rede é muito grande (com exceção das PEIs), comprometendo o funcionamento regular das escolas e o desenvolvimento do projeto pedagógico. As explicações para essas faltas são muitas, e vão da facilidade (o permissivo legal) ao desinteresse (provocado pelos baixos salários), passando por problemas de segurança, saúde etc. A solução para esse problema seria, no curto prazo, a recomposição salarial do magistério, combinada com o fim do permissivo legal. No médio e longo prazos, seria a fixação do professor numa única unidade escolar, em jornada integral, com dedicação exclusiva, algo semelhante ao que ocorre nas PEIs. Não se trata de escola de tempo integral, mas sim de educação integral, com a correspondente valorização salarial. O próprio Secretário afirma que os salários do magistério são baixos em São Paulo; na média, são inferiores ao que se paga no Brasil. Destaque para o piso do PEB I e do Diretor de Escola.

6 - Excesso de burocracia/ações administrativas, em detrimento do pedagógico

O próprio Secretário afirmou que a análise da estrutura da SE mostra que ela está montada para atender o administrativo/burocrático; o pedagógico fica em segundo plano. Isso começa nos órgãos centrais, passa pelas DEs e chega até as escolas. A intenção do Secretário é tomar medidas legais e fazer gestões para atacar esse problema.

7 - Excesso de programas/projetos na Pasta

O Secretário reconhece que há excesso de projetos/programas na Pasta consumindo muito tempo, dinheiro e energia que deveriam ser canalizados para a sala de aula, para o dia a dia na escola. Está sendo feito um levantamento desses projetos/programas para tentar equacioná-los.

8 - Necessidade de fixar o professor na escola

Conforme já mencionado no item 5, é fundamental fixar o professor numa única escola, em jornada de 40 horas, todas cumpridas na unidade escolar. Isso fará com que o professor não necessite correr de escola em escola para completar sua jornada, deixará o professor mais envolvido com a escola em que trabalha e permitirá o desenvolvimento de um melhor projeto pedagógico na unidade escolar. Também, como já foi dito, essa medida só funcionará se vier acompanhada de uma melhoria salarial, a exemplo do que ocorre nas PEIs.

 


 

 

 

 
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