UDEMO | 11/03/19 09:56 | Atualizado em 13/03/19 10:01

A Udemo avisou...

Colega,

Em carta enviada a todos os Parlamentares, no dia 26/02/2019, a Udemo alertou para um ponto que seria um engodo para os defensores da reforma da Previdência: o efeito da sobretaxa e, com isso, o aumento da arrecadação e a diminuição das despesas. Eis o texto:

Ainda na questão financeira, alardeia-se que, com a Reforma, os salários milionários dos servidores públicos vão acabar, ou então que, pelo menos, serão sobretaxados em até 22%.

Para acabar com salários milionários de servidores públicos, a reforma da Previdência não é, de longe, o melhor caminho. Aliás, não é o caminho. O Ministro da Economia e o Presidente conhecem o caminho. O problema é querer trilhar descalço esse caminho pedregoso. E a "sobretaxa", que pode até ter efeito midiático, de pouco ajudará, porque esses salários milionários na verdade são compostos de inúmeros tentáculos blindados contra a taxação (auxílios diversos, carro, cota de combustível, plano de saúde, subsídios para pagar escolas dos filhos, compra de livros e computadores, incentivo financeiro para quem adota uma criança, extras para quem dá aulas etc). O salário base e algumas vantagens pessoais podem ser atingidos pelas alíquotas majoradas, mas eles representam uma pequena parte do total de vencimentos! Parte esta que, uma vez subtraída, pouco tempo depois voltará, sob outra denominação, rubrica ou código, para compensar a perda (que não chegará a 5% do total de vencimentos !). Afinal, quem tem esses salários milionários ? Aqueles que podem definir os seus próprios salários e benefícios. Eles não perdem, nunca. Em resumo, também deles, o que for subtraído pela Reforma voltará em pouco tempo.

O jornal Folha de São Paulo, de 01/03/2019, traz na seção Poder, a seguinte manchete: “Conselho forma maioria para aprovar penduricalhos para procuradores” . “Conselho do Ministério Público Federal discute ampliar gratificações por acúmulo de funções; sessão foi adiada”.

O resumo da matéria é o seguinte. Os Procuradores perderam o auxílio-moradia de R$ 4.377,00 (que era um absurdo!), mas, em troca, tiveram um reajuste salarial de 16,38%. Inconformados com a perda do auxílio-moradia, e apesar do reajuste, agora eles querem ampliar as hipóteses de gratificação (acúmulo de funções, por exemplo),  pagamentos especiais pelas gratificações (dias não consecutivos), e direito de trabalhar a distância por até dez dias úteis ao mês. O salário bruto deles varia de R$ 33.689,00 a 39.293,00. Aprovada a ampliação das hipóteses de gratificação, sobre elas não incidirá a alíquota da Previdência.

Portanto, tira-se um privilégio mas cria-se outro ! Trocam-se seis por meia dúzia, ambos isentos de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Fica cada vez mais claro que essa reforma da Previdência, de novo, vai tirar dos pequenos para continuar alimentando os grandes. Em nome de uma tal “justiça social”!

A Udemo avisou...

Esta Reforma, não !