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UDEMO | 14/03/19 | Atualizado em 18/03/19 10:35


Como está a Reforma da Previdência? - 2



  1. No dia 13 de março, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Composta por 64 Deputados, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma (PEC), ou seja, se ela é constitucional ou não. Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.
  2. Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões. É aqui que se intensifica a ação dos sindicatos e dos políticos, apresentando, defendendo e negociando emendas.
  3. Depois de aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles, para seguir ao Senado.
  4. No Senado, o ritual será o mesmo que na Câmara.
  5. Havendo divergência entre o Senado e a Câmara, o projeto volta à Câmara, e tudo começa de novo.

 

 

 

 
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