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UDEMO | 24/04/19 9:40 | Atualizado em 25/04/19 12:21


Regimento Escolar da Udemo

Se você adota o modelo de Regimento Escolar da Udemo, veja quais são as atualizações necessárias no texto, após a aprovação da Indicação CEE nº 175/19

I – NO ÍNDICE

  1. TÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DA DIREÇÃO, DO CORPO DOCENTE, DOS FUNCIONÁRIOS, E DAS  PUNIÇÕES   SANÇÕES
  2. TÍTULO III, Capítulo III – Das  Punições  Sanções
  3. TÍTULO V - DOS DIREITOS DOS ALUNOS, DEVERES, RESPONSABILIDADES, PROIBIÇÕES E DAS  PENALIDADES   SANÇÕES
  4. TÍTULO V – Capítulo IV – Das  Penalidades   Sanções

 

II – NO CORPO

  1. Capítulo III (antes do Art. 10) – Das Punições  Sanções
  2. Artigo 10. Aos diretores, docentes e funcionários, quando cometerem infrações ou incorrerem em atos que revelem desrespeito, negligência, incompetência ou incompatibilidade com a função que exercem, cabem as penas sanções disciplinares previstas na Lei nº 10.261/68 e nas normas legais posteriores.
  3. Título V (antes do Art. 13) - DOS DIREITOS DOS ALUNOS, DEVERES, RESPONSABILIDADES, PROIBIÇÕES E DAS  PENALIDADES  SANÇÕES
  4. Artigo 15, § 1º As faltas descritas nos itens XXIII a XXX serão sempre submetidas ao Conselho de Escola, para apuração e aplicação de medida disciplinar  sendo sua ocorrência e a medida disciplinar aplicada comunicadas à Secretaria Estadual da Educação, via Diretoria de Ensino, inclusive a transferência por questões disciplinares, nos termos da Indicação CEE nº 175/19.
  5. Capítulo IV (antes do Artigo 16) – Das  Penalidades   Sanções
  6. Artigo 16, VII - Transferência compulsória para outro estabelecimento de ensino, mediante garantia prévia da vaga.

 Artigo 16, VII-  Transferência por questões disciplinares, nos termos da Indicação CEE nº 175/19;

  1. Artigo 16, § 4º - As medidas previstas nos itens VI e VII serão aplicadas pelo Conselho de Escola  pelo Diretor, mediante deliberação do Conselho de Escola.

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