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UDEMO | 18/09/19 9:16 | Atualizado em 20/09/19 15:50 Educação ou Discriminação? Discriminação é a conduta de transgredir os direitos de uma pessoa. É crime, para dizer o mínimo! A rede de escolas do sistema estadual de ensino de São Paulo conta com cerca de 5.000 unidades. Dessas, cerca de 500 foram selecionadas para receber uma “atenção especial”: as PEIs! Nelas, em tese, não faltam professores, funcionários, verbas, infraestrutura e materiais didáticos. Os gestores e professores são mais bem remunerados. Em resumo, uma “escola de elite” dentro do sistema estadual. E as demais 4.500 ? Elas são “as outras”. As de “segunda categoria”. Foi o governo que instituiu essa discriminação ! E o fez de uma forma tão capciosa, que a lei complementar referente não cria nem define o que é uma escola PEI. A definição ficou por conta de um decreto regulamentador ! Como o próprio nome diz, “decreto regulamentador” regulamenta, não cria nem define, apenas regulamenta ! Portanto, do ponto de vista normativo, tudo ao contrário do que deveria ser. A sensação que fica é a de que “deram carta branca” à Secretaria da Educação, para ela agir da forma mais oportunista e discriminatória possível. Como consequência, diretores e professores que não querem – ou não podem – trabalhar nessas escolas “de elite”, são transferidos para outras unidades, regulares, mesmo que sejam efetivos e tenham estabilidade nos respectivos cargos. E o Estatuto do Magistério, como fica ? Esses profissionais serão transferidos para “unidades mais próximas”. Em algumas Diretorias de Ensino do interior/litoral, essas unidades “mais próximas” podem estar a 100 km de distância. Também na Capital e na Grande São Paulo, com certeza, essas transferências irão desestruturar a vida profissional e pessoal de muitos educadores. Um lembrete: não se constrói um sistema de educação sem o respeito aos direitos de cada um dos profissionais que nele atuam, ou já atuaram ! Com relação aos alunos, a Resolução SE 44/2019 é breve, incisiva, enfática: o aluno que não “deseje” fazer parte do Programa (como se fosse apenas uma questão de “desejo” e não de “necessidade”) será direcionado para uma “unidade escolar próxima”. Como se houvesse uma outra unidade escolar à disposição do aluno ali do lado, no mesmo quarteirão ! Dá para imaginar o transtorno que isso vai trazer para os alunos, os pais dos alunos, as famílias dos alunos ? E o Estatuto da Criança e do Adolescente, como fica ? Não vale ? Observe esta comparação: Educação: em quatro anos, nenhuma escola sem professor, funcionários, verbas e infraestrutura. Nenhum professor sem capacitação, treinamento, acompanhamento, supervisão, avaliação, e até mesmo afastamento temporário, remunerado, para atualização. Em quatro anos, salários justos, capazes de atrair para o magistério (e nele manter) os melhores profissionais. Discriminação e marketing: em quatro anos, uma pequena parte da rede recebendo tratamento diferenciado, em detrimento da rede regular, para apresentar resultados parciais promissores (mesmo que o avanço seja pequeno), capazes de “atrair holofotes e votos”. A discriminação aqui só não é maior porque, também nessas escolas “de elite”, já faltam professores, funcionários, verbas e até merenda ! Atendidos os itens elencados anteriormente em “educação”, no curto prazo todas as escolas funcionariam bem em jornada de 6 horas, sem necessidade de todo esse “carnaval” de cargas horárias (nove horas e meia; duas jornadas de sete horas cada uma !). Sem ferir direitos de ninguém ! Lembramos que a jornada escolar na Finlândia – top do mundo - é de 5/6 horas ! Aqueles que acham que estamos exagerando, ao criticar e censurar o governo, lembrem-se do recente episódio dos cadernos distribuídos aos alunos da rede pública estadual (cerca de 350 mil exemplares !). O Governador, via rede social, mandou o Secretário da Educação recolher todos os cadernos, por não concordar com o seu conteúdo (a famosa e inexistente “apologia à ideologia de gênero”). O Secretário da Educação que, como advogado, sabia muito bem que não podia acatar essa determinação, por ser ela manifestamente ilegal - na forma e no mérito -, correu para atender o Governador (“cumprir ordens”). O Secretário Executivo da Educação foi na mesma linha e agilizou os procedimentos para que todos os cadernos fossem recolhidos rapidamente, atendendo o Secretário e o Governador (“cumprindo ordens”). Como diria o maior dramaturgo inglês, uma verdadeira “Comédia de Erros” ! Aí vem uma Juíza (com “J” maiúsculo) e afirma, embora em outros termos: “Excelências, os senhores não sabem que não estão no quintal de casa ? A Administração Pública funciona sob normas, regras e princípios constitucionais: motivação, fundamentação dos atos, impessoalidade, publicidade, legalidade, moralidade, interesse público etc. Ou seja, essa atitude inconsequente – “eu quero, eu posso, eu mando”- não tem mais espaço num Estado de Direito, em pleno século XXI ! E, devolvam os cadernos aos alunos, imediatamente” ! Que vexame ! Em seguida, vem a maratona paranoica das Diretorias e escolas para devolverem os cadernos aos alunos! Tudo no maior sufoco! Sobrou para quem ? Para os Diretores, cujos cargos a SEDUC quer extinguir ! Eles tiveram de pegar o material nas DEs, levar para as escolas, entregar aos alunos, cuidar dos comprovantes de recebimento, e até mesmo daquela foto ridícula dos alunos exibindo os cadernos e escondendo os rostos. Essa foto não é apenas ridícula. Sua exigência, neste contexto, mostra que a nossa democracia continua em perigo ! Não é muito diferente do que está ocorrendo com o Programa Ensino Integral, que discrimina escolas, profissionais, alunos. Tudo à revelia das normas legais e constitucionais, atropelando direitos e excluindo a grande maioria dos alunos ! O que o governo estadual está fazendo, através da SEDUC, não é educação. É discriminação!
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