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UDEMO | 27/11/19 | Atualizado em 27/11/19 13:48


A UDEMO ALERTA

Com a clara intenção de tentar intimidar os professores e constranger os Diretores, a SE está obrigando os gestores – e os GOEs – a enviarem e-mails às respectivas Diretorias de Ensino, em horários previamente estabelecidos, para comunicar as faltas dos professores nos dias de greve.

Todos sabemos que não é desta forma que se faz o controle de faltas de professores e servidores nas escolas. Trata-se de mais um casuísmo e de uma pressão inócua sobre as escolas, porque:

1) Como já dito, não é desta forma que se faz o controle de faltas de professores e servidores nas escolas;

2) As escolas não conseguirão acessar o sistema, todas juntas, no mesmo horário, para comunicar a quantidade de professores faltantes; o sistema não suporta essa sobrecarga de informações;

3) O Diretor e o GOE não conhecem a razão da ausência do professor, uma vez que, de acordo com a legislação, esse professor poderá justificar ou abonar sua falta no dia em que retomar o seu trabalho;

4)  Como a medida visa apenas intimidar e pressionar os professores para que eles não façam a greve (“direito constitucional”), esta falta será tida como falta de greve. Se assim o Diretor- ou o GOE – proceder, poderá incorrer em falsidade ideológica. Como exemplo, o Diretor declara que o professor está em greve mas no dia seguinte ele requer abono por problema de saúde. Como ficará o Diretor, e/ou o GOE, neste caso?

5) Essa determinação da SE é manifestamente ilegal, porque a administração pública – e a escola – tem um sistema legal de controle de frequência, que a SE está desrespeitando. Não se pode cumprir ordens superiores manifestamente ilegais!

6) Portanto, colegas, não atendam esta determinação ! Continuem agindo normalmente, cumprindo as normas legais, fazendo o controle de presença como de praxe, e na forma da lei.

7) Assim, você não correrá o risco de ter de responder a um Mandado de Segurança por estar descumprindo uma legislação maior, para atender a um capricho da SE.

8) Agindo de acordo com essa orientação, você criará as condições favoráveis para que a Udemo possa defendê-lo(a) numa eventual tentativa de perseguição!

Saudações,
Udemo Central.


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