Como mais um passo na luta pelo novo Fundeb, a Udemo encaminhou ofícios à Deputada Relatora, Professora Dorinha (DEM-TO), ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e a todos os Deputados Federais e Senadores.
São Paulo, 19 de junho de 2020
Ofício nº 008/2020
Exmo. Senhor,
Vimos, pelo presente, solicitar o empenho de Vossa Excelência para que seja votada, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/15, que trata do novo Fundeb, e que tem como Relatora a Deputada Professora Dorinha (DEM – TO).
Esta urgência explica-se pela importância da matéria (“garantia de verbas para a educação básica”) e pelo fato de que o prazo de validade da lei que regulamenta o atual Fundeb (Lei nº 11.494/2007) expira no final do presente ano.
Por cautela, caso haja dificuldades na votação da PEC 15/15 (quórum, momento político etc.), então, ao menos que se garanta a prorrogação do prazo do atual Fundeb, através dos mecanismos legais adequados, até que se consiga aprovar a PEC.
Ainda com relação à PEC 15/15, com o devido respeito, solicitamos que sejam feitas duas alterações no texto, talvez como Emendas de Plenário:
1. Uma vez que o Fundo está sendo ampliado, com a participação maior da União (de 10% para 20%), e o piso de gastos com os professores será aumentado (de 60% para 70%), então, que os aposentados do magistério sejam incluídos nos gastos do Fundo;
2. Alteração de redação, substituindo-se a expressão “profissionais da educação” por “profissionais do magistério”. Esta última expressão contempla o espírito do Fundeb, que é a valorização do magistério: “pelo menos 70% dos recursos do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, que são os docentes e os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência”.
Na certeza de estarmos, juntos, trabalhando por uma escola pública melhor e para todos; contando com a atenção e o empenho de Vossa Excelência, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Chico Poli
Presidente
Exmo. Senhor Deputado Federal
Rodrigo Maia
DD Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília
