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UDEMO | 1/07/20 | Atualizado em 3/07/20 10:44


DESCONTOS:
A UDEMO ESCLARECE !

Colega,

Você se lembra daquele ‘quebra-quebra’ na Alesp, no dia 3 de março deste ano, na mobilização contra a reforma da Previdência Estadual ? Todas as entidades do magistério, da educação e dos servidores em geral convocaram suas bases para uma grande mobilização na Alesp e nas Prefeituras locais. Cerca de um ano antes, essas mesmas entidades já vinham alertando suas bases sobre um verdadeiro crime, um confisco nos nossos salários que estava para acontecer devido a um projeto de lei complementar que estava rondando a Casa. Muitos acreditaram e se mobilizaram; outros acharam que o movimento era político-partidário, contra o atual governador. O resultado foi que, apesar de toda a mobilização, confrontos, socos, pontapés, cacetetes, bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, deputados mudando votos de última hora, o PLC foi aprovado, e hoje é a Lei Complementar Nº 1354/2020. O que essa lei determina, em resumo: os aposentados e pensionistas que recebem valores acima do teto do INSS (R$ 6.101,06), e que antes contribuíam com apenas 11% sobre o excedente, agora passam a contribuir com 16% sobre esse mesmo excedente. Os ativos, que contribuíam com apenas 11% sobre o Salário-Contribuição, agora passam a contribuir com alíquotas que variam entre 11% e 16% !

O que aconteceu no mês de junho, com os aposentados e pensionistas, que receberam acima de R$ 6.101,06: até o dia 4, a SPPREV considerou a antiga legislação, e descontou, destes dias, apenas 11%; a partir do dia 5 e até o dia 30, a SPPREV considerou a nova legislação e descontou os 16%. Por isso, no seu holerite apareceu duas vezes a Contribuição Previdenciária: uma vez com 11%, outra vez com 16%. Isso não significa, em tese (ainda estamos checando) que você pagou em duplicidade à SPPREV, mas sim que a parcela devida foi dividida em duas partes.

O que aconteceu no mês de junho, com os ativos: até o dia 4, a SPPREV considerou a antiga legislação, e descontou, destes dias, apenas 11%; a partir do dia 5 e até o dia 30, a SPPREV considerou a nova legislação e descontou todos estes dias, com base nas novas alíquotas, que variam entre 11% e 16%, na seguinte conformidade:  até 1 salário mínimo nacional (R$ 1.045,00), 11%; de R$ 1.045,00 até R$ 3.000,00,12%; de R$ 3.000,01 até R$ 6.101,06, 14%; acima de R$ 6.101,06, 16%.  Portanto, nossos vencimentos líquidos ficaram menores, sem que tenha havido qualquer reajuste, por menor que seja, para compensar essas perdas.

E, atenção, colegas. O saco de maldades do governador ainda não encheu! Vem mais por aí ! A partir de outubro, os aposentados e pensionistas, hoje isentos de contribuição abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06), perderão a isenção e contribuirão normalmente, como os ativos, nas mesmas alíquotas. Isso, se a SPPREV conseguir provar o “déficit atuarial”, nos termos do Decreto nº 65.021/20!

Os departamentos jurídicos de todas as entidades, associações, sindicatos e federações estão concentrados nas ações que deverão ser propostas contra as novas alíquotas e a majoração das atuais, principalmente, a inconstitucionalidade desses dispositivos legais. A propósito, já há ação de inconstitucionalidade no STF sobre essa matéria!

Portanto, colegas, o saco de maldades desse governo parece não ter fim! Se você acreditou na sua entidade, no seu sindicato, lutou, mas perdeu, você fez a sua parte; se você não acreditou, não lutou, achou que a sua entidade estava apenas fazendo política partidária, ou que alguém – que não você – tinha de fazer a sua parte, está na hora de repensar suas convicções e ações. Com esse governo, estamos regredindo ao início dos anos 1980 (40 anos atrás!), quando estávamos literalmente “quebrados”, financeira e profissionalmente !

Acredite mais no seu sindicato, participe mais, lute mais! Nada é por acaso ! Em política, nada vem de graça, sem pressão. Principalmente nestes tempos, quando, regra geral, não há mais estadistas nos governos, mas sim políticos oportunistas!




#FESL
– Fé, Esperança, Solidariedade...e Luta !

“A situação caótica da escola pública só vai ser resolvida com a valorização do professor, entendida como respeito à profissão e melhores salários”.
(Mozart Neves Ramos)


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