Geduc quer suspensão de aulas presenciais na rede privada de Ribeirão Preto

Liberação para escolas particulares e proibição às públicas fere princípio da igualdade

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) ajuizou uma ação civil pública (Autos nº 1038910-21.2020.8.26.0506) contra o município e o prefeito de Ribeirão Preto, postulando a suspensão das aulas presenciais da rede privada, enquanto a rede pública mantiver proibidas as suas atividades presenciais por causa da pandemia da covid-19.

Entre as várias argumentações apresentadas na ação, está a de que a proibição das aulas da rede pública e a liberação das aulas e atividades da rede privada lesa o princípio da igualdade, prejudicando os mais pobres e vulneráveis.

O MPSP salienta a imprescindibilidade da testagem massiva semanal, o rastreamento dos contatantes e o isolamento em caso positivo, uma das formas seguras de garantir a quebra da cadeia de contágio a um patamar mínimo de biossegurança.

Abordaram-se, na peça inicial da ação, a evolução do Sars-Cov-2, as características e variáveis que contribuem para a elevação dos números de contaminação entre as diversas faixas etárias, internação, agravamento, morte, bem como reinfecção, imunidade de rebanho e sequelamento dos pacientes recuperados. Tudo isso evidencia os riscos que acarretam à população a realização das aulas e atividades presenciais neste momento e no modelo apresentado.

Na visão do Geduc, vários fatores prejudicam a retomada das aulas presenciais, como: a redução de testagem pelos gestores brasileiros; o erro argumentativo acerca da necessidade de liberação das atividades comerciais, num momento de indicadores de contaminação tão altos, sob pretexto de preservar a economia; a evolução da covid-19 na Europa, no Brasil e no Estado de São Paulo, caracterizando a segunda onda de contaminação.