CARTA DE SÃO PAULO

Nós, Profissionais contemplados no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394/96), estivemos reunidos no dia vinte e dois de outubro de dois mil e oito, na cidade de São Paulo, por ocasião do "Primeiro Encontro dos Profissionais do Suporte Pedagógico no Estado de São Paulo", e, após reflexões e discussões, manifestamos consenso sobre a necessidade de nossa organização para enfrentar os desafios de prestar educação pública de qualidade nesse novo milênio.

Todos temos claro que a qualidade do ensino e da aprendizagem requer a integração de todas as áreas e disciplinas do currículo escolar, o que implica visão e ações integradoras, acompanhamento das práticas das instituições educacionais, no conjunto integrado das disciplinas, e proposição de intervenções que visam garantir um ensino de qualidade. Reconhecemos, ainda, como constitutivos da escola, a mediação sobre os processos e o trabalho sobre o trabalho, de modo a levar em conta a complexidade das organizações escolares e a evolução veloz do conhecimento nos tempos contemporâneos da globalização e da sociedade da informatização.

Percebemos, portanto, o papel dos gestores como agentes públicos fundamentais no sentido de integrar os âmbitos pedagógico e administrativo, de gerir eficazmente recursos humanos e financeiros, de buscar resultados educacionais e de articular a participação democrática nas instâncias colegiadas de decisão (Conselhos de Escola) e nas instituições auxiliares (APM - Associação de Pais e Mestres- e Grêmios Estudantis).

Consideramos que tais profissionais devem ter formação específica, tal como prevista no artigo 64 da LDB, e exigimos, por princípio democrático e de direito, a presença de nossos representantes nas discussões pertinentes à avaliação da LDB, diretrizes para os cursos de Pedagogia e disposições concernentes à carreira do magistério.

Comprometidos com a defesa dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, pelos quais deve-se pautar a administração pública, defendemos que o pleno exercício da democracia só poderá acontecer se garantirmos a continuidade das políticas educacionais como instrumento de efetivação das políticas públicas de Estado, na perspectiva da profissionalização dos servidores que ocupam cargos de administração, supervisão, inspeção e orientação educacional.

Reivindicamos o reconhecimento da importância dos Especialistas de Educação, por todas as instâncias governamentais, e exigimos nossa participação, por princípio democrático e de direito, em discussões relativas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, assim como em todas as discussões que envolvam a carreira do magistério e a educação em nosso país.

Tais lutas têm uma dimensão política e devem sistematizar ações a serem desencadeadas com base em diretrizes, prioridades e metas democraticamente definidas que ampliem nosso potencial de organização. Tais procedimentos conferem-nos maior legitimidade e compromisso, uma vez que defendemos e promovemos a educação pública de qualidade.

Restava deflagrar um processo que fortalecesse as raízes de nossas propostas na sociedade. Em divulgá-las e defendê-las consiste, agora, o desafio seguinte. Este evento é passo importante nesse sentido.

Entendemos que, a partir daqui, nosso desafio é dinamizar a organização dos profissionais do suporte pedagógico, rearticular os organismos já existentes, e organizá-los onde eles ainda não existem.

Saímos hoje revitalizados para a continuidade de nossa luta, reafirmando a educação de qualidade como um dever do Estado e um direito do cidadão, pelo qual cabe aos gestores zelar.

Assim, deliberamos proclamar esta Carta de São Paulo, que consubstancia nossas premissas e conclusões.

São Paulo, 22 outubro de 2008.