Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 12/08/09

Serra defende a reposição total das aulas
Para governador, proposta do conselho estadual de flexibilizar calendário não faz sentido


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem ser contra a resolução do Conselho Estadual de Educação que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos pelas escolas do Estado, em virtude do prolongamento das férias de julho causado pela gripe suína.

"A decisão do presidente (do conselho), ad referendum, não faz sentido", disse o governador. Ele defendeu a reposição total dos dias, determinação ratificada pela Secretaria Estadual da Educação.

A indicação do conselho foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. O texto diz que escolas devem cumprir com todo o conteúdo curricular, mas que podem fazê-lo da maneira que considerarem menos prejudicial ao ensino. Ou seja, abre brechas para que escolas aumentem a carga horária, realizem tarefas pela internet ou deem aulas à tarde, por exemplo. Desse modo, não precisariam ter todos os 200 dias.

A resolução, no entanto, poderá ser suspensa hoje, quando todos os integrantes do conselho deverão votar o texto. Anteontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), defendeu que escolas cumprissem com os 200 dias previstos na legislação, abrindo uma polêmica em torno do tema.

"Todas as escolas vão cumprir com o currículo, mas em muitos casos é melhor aumentar a carga horária em vez de dar aulas até o Natal", defende o presidente do sindicato das escolas particulares de São Paulo, Benjamin Ribeiro da Silva.

Opinião semelhante é defendida por Mauro Aguiar, diretor do Colégio Bandeirantes. "Quem pensa na educação sabe que há maneiras melhores de repor aulas do que cumprir no papel os 200 dias num caso como esse", defende ele, que também faz parte do conselho.

No mês que vem, o Conselho Nacional da Educação também deverá publicar uma resolução sobre o tema.


NOVAS RECOMENDAÇÕES

Intervalo: Intercalar turnos de recreação para evitar
aglomerações

Limpeza: Jogar lenços descartáveis em lixeiras de pedal e limpar e desinfetar superfícies, ambientes, brinquedos e veículos escolares

Higiene: Na ausência de lenços, usar as mangas da roupa para
tossir ou espirrar

Locomoção: Arejar o transporte

Jornal Diário de São Paulo, de 12/08/09

ENTRE ASPAS

Paulo Renato Souza, Secretário de Estado da Educação

DIÁRIO - As escolas estaduais vão seguir a orientação do Conselho Estadual de Educação e não cumprir os 200 dias letivos obrigatórios?

PAULO RENATO - Não. As escolas da rede estadual vão ter 200 dias letivos como manda a legislação. Nós vamos repor as aulas. A única maneira de não cumprir a legislação seria se houvesse uma medida provisório, por exemplo, do presidente da República, alterando esse artigo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) para esse ano, em função da gripe A. Como não há essa orientação, não podemos tomar essa decisão no âmbito estadual.

Como será essa reposição?

Deixamos livre para que cada unidade defina a maneira como as aulas serão repostas. As escolas poderão optar por repor as aulas no fim do ano, aos sábados ou no contraturno escolar.

Há alguma orientação especial para o retorno das aulas na próxima segunda-feira?

Que alunos com sintomas de gripe fiquem em casa.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.