Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, de 17/05/09

Editoriais

Socorro ao professor

Debate pedagógico passa ao largo da questão disciplinar, um equívoco grave diante da violência crescente nas escolas A EDUCAÇÃO básica no Brasil ainda é precária, em particular nas redes oficiais de ensino. Mediocridade e letargia se patenteiam a cada resultado da pletora de exames e índices surgidos na última década. Bem encaminhada a meta da universalização do acesso e superada a controvérsia sobre avaliações de desempenho, resta roer o caroço duro do próprio aprendizado.

A batalha terá de ser vencida com uma estratégia de requalificar professores e remunerá-los melhor. Essa classe desprestigiada já se vê, contudo, acossada por outra conflagração: a indisciplina, quando não a agressão praticada por uma parcela dos alunos.

O aumento da violência juvenil é um problema das sociedades contemporâneas que não afeta apenas a escola. Agrava-se conforme pais de todos os estratos se omitem e transferem a responsabilidade primeira pela socialização de crianças e jovens ao educador.

O tumulto de quinta-feira entre policiais militares e estudantes numa escola estadual da capital paulista constitui apenas mais um episódio a lamentar, não exceção. Após erupção semelhante em novembro, o governo estadual prometera um plano antiviolência, que até hoje não veio a público. Levantamento do sindicato de diretores Udemo indicou que 86% das 683 escolas que responderam a questionário (de um total de 5.300) tinham vivido casos de violência.

Combater a escalada implica afrontar a mescla de democratismo e leniência que tomou de assalto o aparelho educacional brasileiro. Tornou-se pedagogicamente incorreto lançar mão de medidas disciplinares. O diálogo por certo representa o melhor caminho, mas não quando se trata de ameaça ou desrespeito ao professor.

Em nome de incentivar a afirmação da individualidade do aluno, tolera-se todo tipo de abuso. Não é só de guias curriculares que necessita o docente, mas de orientação prática e eficaz sobre como proceder em casos disciplinares, dos simples aos graves. Todo projeto pedagógico tem de implementar medidas para assegurar a tranquilidade e a concentração sem as quais não há aprendizado possível.

É injusto deixar só com os professores mais essa responsabilidade. Eles em geral figuram entre as vítimas dessa deterioração no convívio. Para reconquistar o prestígio em erosão, não é só de salários, carreiras e bônus que precisam, mas da intervenção decidida das autoridades educacionais na questão da disciplina.

Cabe a elas rever gradação, condições e limites das punições aplicáveis, criar procedimentos para situações excepcionais e também serviços especializados de assistência ao professor ameaçado. Sem esse mínimo de garantias, cada vez menos talentos estarão dispostos a seguir a carreira de professor, decisiva para reduzir a iniquidade social no país.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.