Mais uma Proposta Indecente

Com medo da greve do magistério, que se aproxima, o Secretário da Educação e o Governador do Estado anunciaram a intenção (portanto, é ainda apenas uma intenção) de conceder algum benefício à categoria: a incorporação da GAM - Gratificação por Atividade de Magistério.

Para quem ainda não recebe a GAM (casos raros no Estado), isso pode representar algum aumento. Porém, para a quase totalidade da rede - que já recebe a GAM, até por decisão judicial - o reajuste ficará entre zero (início de carreira) e, na melhor das hipóteses, seis por cento (fim de carreira, com 6 adicionais).

Por que a expressão "na melhor das hipóteses"? Porque estamos imaginando que o governo vai incorporar a GAM nos mesmos moldes em que ela é paga hoje.

Neste caso, ou seja, para as pessoas que já recebem a GAM, o "reajuste" será apenas o reflexo da sua incorporação.

O Governo nos deve, apenas a título de reposição - portanto, não é reajuste e sim reposição - 32,5%. E se propõe a conceder uma incorporação que vai representar de 0,0% a 6%.

Isso não é uma proposta, é uma ofensa!

Veja a simulação que fizemos, sobre a possível incorporação da GAM, nos valores em que ela é paga hoje.

1. Início de carreira (nível I)

Salários e Benefícios
Antes
Com a Incorporação
% de Reajuste
Piso
1.648,77
1.908,09
-
ATS (1)
-
-
-
6ª Parte
-
-
-
Gratificação Geral
80,00
80,00
-
GAM (15%)
259,32
-
-
Gratif. de Representação
332,56
332,56
-
Total
2.320,65
2.320,65
0,00

 

2. Início de carreira (nível I) - com um adicional por tempo de serviço

Salários e Benefícios
Antes
Com a Incorporação
% de Reajuste
Piso
1.648,77
1.920,45
-
ATS (1)
82,43
96,02
-
6ª Parte
-
-
-
Gratificação Geral
80,00
80,00
-
GAM (15%)
271,68
-
-
Gratif. de Representação
332,56
332,56
-
Total
2.415.44
2.429,03
0,56% (R$ 13,59)

 

3. Meio da Carreira (nível III)

Salários e Benefícios
Antes
Com a Incorporação
% de Reajuste
Piso
1.817,76
2.143,32
-
ATS (3)
272,66
321,49
-
6ª Parte
-
-
-
Gratificação Geral
80,00
80,00
-
GAM (15%)
325,56
-
-
Gratif. de Representação
332,56
332,56
-
Total
2.828,54
2.877,37
1,72% (R$ 48,83)

 

4. Fim de Carreira (nível V)

Salários e Benefícios
Antes
Com a Incorporação
% de Reajuste
Piso
2.004,09
2.454,48
-
ATS (5)
501,02
613,62
-
6ª Parte
417,51
511,35
-
Gratificação Geral
80,00
80,00
-
GAM (15%)
450,39
-
-
Gratif. de Representação
332,56
332,56
-
Total
3.785,57
3.992,01
5,45% (R$ 206,44)

 

 

 


 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.