Mais
uma Proposta Indecente
Com medo da greve do magistério, que se aproxima,
o Secretário da Educação e o Governador do Estado
anunciaram a intenção (portanto, é ainda apenas uma
intenção) de conceder algum benefício à categoria:
a incorporação da GAM - Gratificação por Atividade
de Magistério.
Para quem ainda não recebe a GAM (casos raros no
Estado), isso pode representar algum aumento. Porém, para a quase
totalidade da rede - que já recebe a GAM, até por decisão
judicial - o reajuste ficará entre zero (início de carreira)
e, na melhor das hipóteses, seis por cento (fim de carreira, com
6 adicionais).
Por que a expressão "na melhor das hipóteses"?
Porque estamos imaginando que o governo vai incorporar a GAM nos mesmos
moldes em que ela é paga hoje.
Neste caso, ou seja, para as pessoas que já recebem
a GAM, o "reajuste" será apenas o reflexo da sua incorporação.
O Governo nos deve, apenas a título de reposição
- portanto, não é reajuste e sim reposição
- 32,5%. E se propõe a conceder uma incorporação
que vai representar de 0,0% a 6%.
Isso não é uma proposta, é uma ofensa!
Veja a simulação que fizemos, sobre
a possível incorporação da GAM, nos valores em que
ela é paga hoje.
1.
Início de carreira (nível I)
Salários
e Benefícios
|
Antes
|
Com
a Incorporação
|
%
de Reajuste
|
Piso |
1.648,77
|
1.908,09
|
-
|
ATS
(1) |
-
|
-
|
-
|
6ª
Parte |
-
|
-
|
-
|
Gratificação
Geral |
80,00
|
80,00
|
-
|
GAM
(15%) |
259,32
|
-
|
-
|
Gratif.
de Representação |
332,56
|
332,56
|
-
|
Total |
2.320,65
|
2.320,65
|
0,00
|
2.
Início de carreira (nível I) - com um adicional por tempo
de serviço
Salários
e Benefícios
|
Antes
|
Com
a Incorporação
|
%
de Reajuste
|
Piso |
1.648,77
|
1.920,45
|
-
|
ATS
(1) |
82,43
|
96,02
|
-
|
6ª
Parte |
-
|
-
|
-
|
Gratificação
Geral |
80,00
|
80,00
|
-
|
GAM
(15%) |
271,68
|
-
|
-
|
Gratif.
de Representação |
332,56
|
332,56
|
-
|
Total |
2.415.44
|
2.429,03
|
0,56%
(R$ 13,59)
|
3.
Meio da Carreira (nível III)
Salários
e Benefícios |
Antes
|
Com
a Incorporação
|
%
de Reajuste
|
Piso |
1.817,76
|
2.143,32
|
-
|
ATS
(3) |
272,66
|
321,49
|
-
|
6ª
Parte |
-
|
-
|
-
|
Gratificação
Geral |
80,00
|
80,00
|
-
|
GAM
(15%) |
325,56
|
-
|
-
|
Gratif.
de Representação |
332,56
|
332,56
|
-
|
Total |
2.828,54
|
2.877,37
|
1,72%
(R$ 48,83)
|
4.
Fim de Carreira (nível V)
Salários
e Benefícios
|
Antes
|
Com
a Incorporação
|
%
de Reajuste
|
Piso |
2.004,09
|
2.454,48
|
-
|
ATS
(5) |
501,02
|
613,62
|
-
|
6ª
Parte |
417,51
|
511,35
|
-
|
Gratificação
Geral |
80,00
|
80,00
|
-
|
GAM
(15%) |
450,39
|
-
|
-
|
Gratif.
de Representação |
332,56
|
332,56
|
-
|
Total |
3.785,57
|
3.992,01
|
5,45%
(R$ 206,44)
|
|
Decálogo
a
ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas
de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável
pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;
3
Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega
de documentos na DE;
4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos
no prédio escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio
não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para as escolas, não haverá prestação
de contas à FDE;
8
Se não houver verba suficiente para a contratação
de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar
a escola à comunidade, não serão realizadas
A
nossa escola é, por previsão constitucional, pública
e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.
Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens
acima, deverão ser objetos
de ofícios da direção às Diretorias
Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor
de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores
associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto
de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia
ao Ministério Público e propositura de Ações
Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares
e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.
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