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Matéria publicada no Jornal "Diário de Notícias", de 17/02/10 Juiz multa pais por adolescente entrar com celular em aula A Justiça de Fernandópolis, interior de São Paulo, multou a família de uma estudante que insistia entrar na sala de aula com telefone celular. A decisão do juiz da Infância e Juventude Evandro Pelarin obriga os pais da adolescente de 16 anos, aluna da escola estadual JoaquimAntônioPereira, apagarmulta de pouco mais de R$ 1 mil pela desobediência da filha. A multa foi aplicada porque os pais não exerceram o pátrio poder e deixaram que a filha desobedecesse por duas vezes uma lei estadual que proíbe a entrada de telefone celular nas salas de aulas, diz Pelarin. Ele afirma que o pedido de multa partiu do Conselho Tutelar de Fernandópolis que optou punir a garota por comportamento inadequado, entre eles, o de insistir em entrar na sala de aula com o celular ligado. Os pais foram chamados duas vezes, na primeira receberam advertência e na segunda, as conselheiras confiscaram o celular e nos enviaram pedido de aplicar multa nos responsáveis pela adolescente por não cumprirem o pátrio-poder, afirma o juiz. Pelarin diz que o pátrio-poder é dever dos pais e seu não cumprimento é previsto como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser punido com aplicação de multa de três salários-referência (aproximadamente R$ 1 mil). Segundo Pelarin, durante o processo, os pais da garota foram chamados para depor. O que nos chamou a atenção foi que a mãe disse que a filha não fazia, mas só atendia as ligações em salas de aulas, diz. Na sua sentença, Pelarin comentou as críticas do Ministério Público, que não aceitou a aplicação da multa. Na sua manifestação, o promotor da Infância e da Juventude, Dênis Silva, diz que, ao aplicar a multa, a Justiça estaria tentando moldar o comportamento dos adolescentes e que houve falha do Conselho Tutelar, que não teria ouvido os pais da estudante. |
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