Diário Oficial, Poder Legislativo, pág. 3, de 24/03/10

Assembleia vai buscar diálogo entre governo e professores

Na reunião com os líderes partidários realizada nesta terça-feira, 23/3, os representantes das entidades do magistério apresentaram reclamações e pediram ajuda dos deputados para a abertura de diálogo com o governo. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, comprometendo-se a fazer o possível para abrir um canal de negociação com o governo, lembrou que a negociação é a essência da democracia. “Iremos ao limite de nossas possibilidades para tentar o entendimento.”

“A greve é a última alternativa”, explicou Luiz Gonzaga, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo), acrescentando que, pelo plano proposto pelo governo, “para um professor atingir o topo da carreira, levaria 196 anos”.

Para Carlos Ramiro, do Conselho Permanente de Negociação, o governo do Estado desconsidera a data base do funcionalismo, que é 1º de março, “além de faltar com a verdade ao afirmar que há dois professores em sala de aula”. Segundo Ramiro, “os salários não atingem o valor anunciado, e o baixo nível do ensino paulista se destacou pela baixa pontuação no Saresp (Sistema de Avaliação de
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo)”.

“O bônus anunciado nesta semana não é suficiente”, reclamou Maria Isabel Noronha, presidente da Apeoesp, que afirmou que “a política de bônus não corresponde à melhoria do ensino”. Para ela, a avaliação por mérito exclui 80% da categoria e os aposentados, e não considera o tempo de serviço como tempo de aperfeiçoamento”.

Perdas dos aposentados

A situação dos aposentados foi levantada por Wally Lühmann, primeira vice-presidente da Apampesp. Segundo ela, a categoria é a mais prejudicada, pois ao longo dos anos perdeu, em sucessivos planos salariais, as vantagens que possuía. “Aposentado é considerado o mal do Estado”, disse. Somando-se às reclamações dos aposentados, Maria Célia Mello Sarno, presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de São Paulo (Apase), endossou as colocações de Wally e acrescentou que, em sua opinião, o aposentado é considerado persona non grata para o governo do Estado. O pedido de intermediação da Assembleia na luta

dos professores, e o apoio às suas reivindicações por negociações e melhorias salariais, maior qualidade de ensino e de condições de trabalho foram apoiadas por representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da Federação das Entidades dos Servidores do Setor Público do Estado de São Paulo, José Gozze, disse que a política do governo de São Paulo para com os funcionários públicos “colhe paralisações na saúde, nas escolas, na polícia e no Judiciário,caminhando para uma greve geral”.

A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), presente na reunião, anunciou que, junto com a UEE, aprovou resolução de apoio do movimento dos professores.

A palavra dos deputados

Para Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o objetivo da reunião foi “buscar que o presidente da Casa, Barros Munhoz, e todos os deputados façam um dos papéis do Legislativo: a mediação na abertura de um canal de negociação com o governo”.

Roberto Felício (PT) estimou a adesão à greve em 50% do professorado. Ele comentou a negociação para aprovação de emendas durante o processo de aprovação do PLC 8/2010. “Fui testemunha do empenho de Barros Munhoz”, disse, referindo-se a outros movimentos do funcionalismo. Para Carlos Giannazi (PSOL), “a escola pública fracassa porque não tem política educacional. O professor não pode ser o bode expiatório”. Ele lamentou que o governo seja intransigente e não negocie.

José Mentor, líder do PT, elogiou o acordo firmado entre os líderes para a realização da reunião e reconheceu o empenho do presidente Barros Munhoz para esse desfecho.

Mentor lembrou que os jornais subestimaram o número de professores na avenida Paulista, na última sexta-feira, 19/3, e alertou que a posição do governo provocará paralisações também entre os funcionários da Saúde e da Polícia Civil.

Raul Marcelo, líder do PSOL, lembrou que José Serra foi membro do movimento estudantil, exilou-se no Chile, lá terminou seus estudos e voltou ao Brasil PhD, além de ter sido assessor econômico da Apeoesp quando Paulo Maluf foi governador. “Infelizmente, não causa espanto as pessoas mudarem de lado”.

Adriano Diogo (PT) criticou artigo do secretário Paulo Renato, na Folha de S.Paulo, pelo tom de “ameaça desesperada”, ao afirmar que haverá redução do bônus anual aos que aderirem à greve.

Vanderlei Siraque (PT), líder da Minoria, afirmou que a abertura de negociações com o governo está nas mãos da base de apoio do governo, que é maioria na Casa. “Não existe política pública em educação sem recursos humanos”.

Olimpio Gomes ( PDT ) solidarizou-se com o movimento, que, para ele, deve continuar: “Há um
apavoramento do tucanato nacional”, disse, alertando para possíveis arranhões na imagem do governador Serra em todo o país.

Segundo Simão Pedro (PT), “a greve é culpa da incompetência e da intransigência do governo”. Ele
pediu a intermediação de Barros Munhoz junto ao Palácio dos Bandeirantes.

Enio Tatto (PT) agradeceu a posição de Barros Munhoz, que sustentou a realização da reunião mesmo sem a presença dos secretários de Estado.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.