Resumo da Audiência com o Secretário Paulo Renato

Nesta 3ª feira, dia 5, a Udemo esteve em audiência com o novo secretário da educação, Dr.Paulo Renato. Foi discutida com o secretário a seguinte pauta:

1- Que o Secretário implante uma política de audiências constantes com a entidade;

2- A publicação urgente do cronograma anual de atividades da entidade com dispensa de ponto para os eventos da Udemo;

3- Reposição dos 5% no piso salarial dos especialistas (LC 958/04), fato que vem prejudicando sobremaneira os ingressantes no cargo de diretor de escola. Essa correção beneficiará os Especialistas, em 5%.

4- Equiparação salarial com os especialistas de educação da Prefeitura de São Paulo, como forma de real valorização da categoria. Como o próprio Secretário reconhece: o diretor de escola é peça chave da elevação do nível de ensino da escola. A UDEMO argumenta que esse fato deve ter a sua contrapartida salarial;

5- Extensão de todos os benefícios aos aposentados;

6- Nova chamada para a escolha de diretores de escola;

7- Extensão da GAM aos aposentados;

8- Solução dos problemas que envolvem o pagamento da "gratificação de representação". Agilização na sistemática de pagamento.

9- Incorporação de todas as gratificações, o que viria beneficiar os aposentados.

Dr. Paulo Renato assumiu o compromisso de responder os encaminhamentos da Udemo numa próxima audiência.

Finalizando a audiência, Dr. Paulo Renato expôs, ainda as linhas gerais, do recente programa "Mais Qualidade na Escola". A UDEMO analisará a proposta, sobre a qual se manifestará oportunamente.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.