Prorrogação das Férias Escolares


De acordo com o Comunicado do Gabinete do Secretário da Educação, de 28-7-2009, D.O. 29/7/09,

o Secretário da Educação determina que o reinício das aulas, neste semestre, seja adiado para 17 de agosto... As medidas para reorganização do calendário escolar deverão ser observadas pela equipe escolar, oportunamente.

Segundo informações da S.E., os órgãos centrais daquela Pasta estarão se reunindo para tratar dos detalhes e das conseqüências que essa medida trará para a rede.

Portanto, não há, no momento, nenhuma informação adicional sobre:

1. alternativas para o calendário escolar;
2. formas de reposição dos dias parados;
3. esquema de trabalho interno nas escolas;
4. etc...

Em resumo, não há nenhuma informação oficial sobre os procedimentos a serem adotados, após essa decisão do Governo, a não ser aquela contida no citado Comunicado:

as medidas para reorganização do calendário escolar deverão ser observadas pela equipe escolar, oportunamente.

A Udemo está em contato constante com a S.E. e manterá os seus associados informados, de todos os passos, através do seu site

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.