Prorrogação
das Férias Escolares
De acordo com o Comunicado
do Gabinete do Secretário da Educação, de 28-7-2009,
D.O. 29/7/09,
o Secretário
da Educação determina que o reinício das aulas, neste
semestre, seja adiado para 17 de agosto... As medidas para reorganização
do calendário escolar deverão ser observadas pela equipe
escolar, oportunamente.
Segundo informações
da S.E., os órgãos centrais daquela Pasta estarão
se reunindo para tratar dos detalhes e das conseqüências que
essa medida trará para a rede.
Portanto, não
há, no momento, nenhuma informação adicional sobre:
1. alternativas
para o calendário escolar;
2. formas de reposição dos dias parados;
3. esquema de trabalho interno nas escolas;
4. etc...
Em resumo, não
há nenhuma informação oficial sobre os procedimentos
a serem adotados, após essa decisão do Governo, a não
ser aquela contida no citado Comunicado:
as medidas para reorganização
do calendário escolar deverão ser observadas pela equipe
escolar, oportunamente.
A Udemo está
em contato constante com a S.E. e manterá os seus associados informados,
de todos os passos, através do seu site
|
Decálogo
a
ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas
de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável
pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;
3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega
de documentos na DE;
4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos
no prédio escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio
não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para as escolas, não haverá prestação
de contas à FDE;
8
Se não houver verba suficiente para a contratação
de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar
a escola à comunidade, não serão realizadas
A
nossa escola é, por previsão constitucional, pública
e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.
Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens
acima, deverão ser objetos
de ofícios da direção às Diretorias
Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor
de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores
associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto
de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia
ao Ministério Público e propositura de Ações
Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares
e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.
|
|