Prorrogação das férias escolares: posição da Udemo


A Udemo entende que, apesar de todos os transtornos que já vem causando, a suspensão das aulas, neste momento, é uma atitude acertada, de precaução e cautela, que vem sendo recomendada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde de todo o país, e em vários outros países.

O problema fica com a operacionalização da medida e suas conseqüências futuras.

A Secretaria da Educação ainda não passou uma orientação uniforme para todas as Diretorias de Ensino sobre o que fazer, no momento e no futuro.

O que está claro, até o momento, pelo que a imprensa vem divulgando, é que os alunos não deverão ficar nas escolas, nesse período. Por consequência, os professores também não.

Mas, e a equipe gestora e os funcionários?

O Comunicado da CENP, de 29/7/2009, veio para confundir ainda mais a já complexa situação.

Por esses fatos, a Udemo está encaminhando um ofício ao Sr. Secretário da Educação, solicitando uma audiência, urgente, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas levantadas pelos nossos colegas, com relação ao trabalho na escola, nesse momento, e sobre a reposição dos dias parados, após o dia 17.

No momento, aconselhamos nossos colegas a seguir as orientações que algumas Diretorias de Ensino estão passando, que julgamos bastante sensatas:

1. Com relação aos alunos: eles não vão às escolas;

2. Com relação aos professores: eles também não vão às escolas;

3. Com relação à equipe gestora e funcionários: a escola deve manter esquema de plantões, apenas para um eventual atendimento da comunidade, evitando, porém, formar aglomerações;

4. Com relação à futura reposição: aguardar novas instruções.


A respeito de assunto, continuaremos a informar, diariamente, os nossos associados, através do nosso site.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.