Prorrogação
das férias escolares: posição da Udemo
A Udemo entende que, apesar de todos os transtornos que já vem
causando, a suspensão das aulas, neste momento, é uma atitude
acertada, de precaução e cautela, que vem sendo recomendada
pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde
de todo o país, e em vários outros países.
O problema fica com a operacionalização da
medida e suas conseqüências futuras.
A Secretaria da Educação ainda não
passou uma orientação uniforme para todas as Diretorias
de Ensino sobre o que fazer, no momento e no futuro.
O que está claro, até o momento, pelo que
a imprensa vem divulgando, é que os alunos não deverão
ficar nas escolas, nesse período. Por consequência, os professores
também não.
Mas, e a equipe gestora e os funcionários?
O Comunicado da CENP, de 29/7/2009, veio para confundir
ainda mais a já complexa situação.
Por esses fatos, a Udemo está encaminhando um ofício
ao Sr. Secretário da Educação, solicitando uma audiência,
urgente, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas levantadas
pelos nossos colegas, com relação ao trabalho na escola,
nesse momento, e sobre a reposição dos dias parados, após
o dia 17.
No momento, aconselhamos nossos colegas a seguir as orientações
que algumas Diretorias de Ensino estão passando, que julgamos bastante
sensatas:
1. Com relação aos alunos: eles não
vão às escolas;
2. Com relação aos professores: eles
também não vão às escolas;
3. Com relação à equipe gestora
e funcionários: a escola deve manter esquema de plantões,
apenas para um eventual atendimento da comunidade, evitando, porém,
formar aglomerações;
4. Com relação à futura reposição:
aguardar novas instruções.
A respeito de assunto, continuaremos a informar, diariamente, os nossos
associados, através do nosso site.
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Decálogo
a
ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas
de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável
pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;
3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega
de documentos na DE;
4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos
no prédio escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio
não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para as escolas, não haverá prestação
de contas à FDE;
8
Se não houver verba suficiente para a contratação
de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar
a escola à comunidade, não serão realizadas
A
nossa escola é, por previsão constitucional, pública
e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.
Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens
acima, deverão ser objetos
de ofícios da direção às Diretorias
Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor
de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores
associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto
de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia
ao Ministério Público e propositura de Ações
Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares
e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.
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