CONAE - Por que a Udemo não participa


CONAE é a Conferência Nacional de Educação, convocada pelo MEC, para discutir o novo Plano Nacional de Educação.


A nossa experiência mostra que:


1. Nesses eventos, discute-se muito, durante muito tempo, em todo o País; e a forma final do Plano acaba sendo, sempre, a do MEC;

2. Essas discussões acabam sendo palanques, tanto para a situação, quanto para a oposição. A educação mesmo (o que mais interessa), acaba ficando sempre em segundo plano;

3. Quanto o tema é Gestão Democrática, e esse tema é recorrente, aparecendo em todas as discussões, a proposta é sempre a eleição do diretor, com o que não concordamos. Apesar de não concordarmos, de argumentarmos, como somos minoria, somos sempre vencidos, na votação;

4. Participando das discussões, a entidade acaba avalizando a proposta aprovada, mesmo que tenha votado contra ela. Isso porque, posteriormente, divulga-se o resumo das discussões, a proposta aprovada, e as entidades que participaram das discussões, sem destacar os votos contrários. Para os associados da Udemo, passa-se a idéia, por exemplo, de que a entidade teria aprovado a proposta de eleição de diretor de escola.

5. Por tudo isso, a Udemo prefere mandar as suas análises e sugestões por escrito, protocolando-as diretamente no MEC. É mais confiável, e reflete as nossas convicções.

São essas as razões por que nós não participamos da CONAE.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.