CONAE
- Por que a Udemo não participa
CONAE é a Conferência Nacional de Educação,
convocada pelo MEC, para discutir o novo Plano Nacional de Educação.
A nossa experiência mostra que:
1. Nesses eventos, discute-se muito, durante muito tempo, em todo
o País; e a forma final do Plano acaba sendo, sempre, a do MEC;
2. Essas discussões acabam sendo palanques,
tanto para a situação, quanto para a oposição.
A educação mesmo (o que mais interessa), acaba ficando sempre
em segundo plano;
3. Quanto o tema é Gestão Democrática,
e esse tema é recorrente, aparecendo em todas as discussões,
a proposta é sempre a eleição do diretor, com o que
não concordamos. Apesar de não concordarmos, de argumentarmos,
como somos minoria, somos sempre vencidos, na votação;
4. Participando das discussões, a entidade acaba
avalizando a proposta aprovada, mesmo que tenha votado contra ela. Isso
porque, posteriormente, divulga-se o resumo das discussões, a proposta
aprovada, e as entidades que participaram das discussões, sem destacar
os votos contrários. Para os associados da Udemo, passa-se a idéia,
por exemplo, de que a entidade teria aprovado a proposta de eleição
de diretor de escola.
5. Por tudo isso, a Udemo prefere mandar as suas análises
e sugestões por escrito, protocolando-as diretamente no MEC. É
mais confiável, e reflete as nossas convicções.
São essas as razões por que nós não
participamos da CONAE.
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Decálogo
a
ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas
de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável
pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;
3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega
de documentos na DE;
4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos
no prédio escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio
não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para as escolas, não haverá prestação
de contas à FDE;
8
Se não houver verba suficiente para a contratação
de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar
a escola à comunidade, não serão realizadas
A
nossa escola é, por previsão constitucional, pública
e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.
Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens
acima, deverão ser objetos
de ofícios da direção às Diretorias
Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor
de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores
associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto
de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia
ao Ministério Público e propositura de Ações
Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares
e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.
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