São Paulo, 25 de novembro de 2009.


Ofício 150/09


Exmo. Senhor Secretário,


A Udemo vem à presença de V.Exa. no sentido de obter informações a respeito do concurso de remoção de diretores, anunciado ao Sindicato por ocasião de audiência ocorrida no inicio de sua gestão, ou seja, em 5/5/2009.

Como até o momento não houve qualquer manifestação da SE sobre a matéria, a Udemo, bem como os diretores associados que planejaram sua vida profissional em função dessa remoção, mostram-se muito preocupados, uma vez que tinham como certo o cumprimento da palavra do sr. Secretário, de que o evento realmente se realizaria, até o final de 2009, o que não ocorreu.

No aguardo de brevíssima resposta, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.


Respeitosamente,


Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto
Presidente

A Sua Excelência.
Paulo Renato C. Souza
DD Secretário de Educação
São Paulo - SP

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.