Matéria retirada do jornal Folha de São Paulo, de 24/11/07

Para ministro, a escola pública será sempre pior

Fernando Haddad (Educação) fez a afirmação ao comentar resultado do Enem, em que as particulares se saíram melhor. Para o ministro, se a rede particular fosse pior do que a pública, ela acabaria por falta de interessados em pagar por serviços inferiores

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse à Folha não ter se surpreendido com o fato de as escolas públicas terem, em média, pior desempenho do que as particulares no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O exame mostrou que, neste ano, a média de todos os alunos que estudaram somente na rede pública na prova objetiva foi de 49,2, enquanto os que cursaram apenas a rede privada atingiram a média de 68, numa escala de zero a cem. O mesmo aconteceu na prova de redação, mas com diferença menor (55,3 das escolas públicas ante 62,3 das particulares).

"No dia em que a rede privada for pior do que a pública, por definição, ela acabará, já que ninguém vai pagar para receber um ensino que pode obter gratuitamente e com mais qualidade", afirmou Haddad. Ele também reiterou que os resultados do Enem não podem ser comparados com os de anos anteriores, embora o MEC tenha destacado ontem, em informe, a evolução nas notas.

"No ano passado, quando as médias pioraram, nós explicamos aos jornalistas que elas não podiam ser comparadas e que não se podia dizer, a partir daí, que a qualidade da educação piorou. Mesmo assim, muitos publicaram que a qualidade caiu. Neste ano, as médias melhoraram, mas continuamos dizendo que o Enem não permite comparações com anos anteriores, seja para dizer que o ensino está melhor, seja para dizer que está pior."

A razão principal que explica por que essa comparação não pode ser feita é que a prova aplicada num ano não segue o mesmo padrão de dificuldade do ano anterior. Se, por exemplo, o teste deste ano foi mais fácil, as médias vão aumentar, não porque os alunos são melhores, mas porque o nível de dificuldade caiu.

Se essa comparação fosse possível, o MEC registraria neste ano uma melhoria tão súbita e significativa que soaria irreal. Na prova objetiva em 2006, a média de todos os alunos foi de 36,9 pontos. Neste ano, essa mesma média ficou em 51,5. A comparação de um ano para o outro permitiria dizer que houve melhoria de 40% nas notas nesse período, algo absolutamente incomum numa área em que os resultados vêm a médio e longo prazo.

O ministro explicou também que, pela mesma razão, nem mesmo a comparação da distância entre a rede pública e a particular pode ser feita de um ano para o outro. Como o nível de dificuldade da prova pode variar, um teste muito fácil pode diminuir artificialmente a distância entre a rede pública e a privada, por estar nivelado por baixo. Da mesma maneira, questões muito difíceis podem aumentar a distância entre bons e maus alunos.

Os exames do MEC que permitem a comparação das notas de um ano para o outro são o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil. Ambos são realizados com o objetivo de comparar o desempenho da educação brasileira ao longo do tempo. Por isso, suas provas, aplicadas bianualmente, seguem o mesmo padrão de dificuldade.

A principal motivação dos estudantes que fazem o Enem é ingressar em universidades que aceitem o exame em seu processo de seleção ou tentar uma vaga no ProUni, programa do MEC que oferece vagas gratuitas para alunos carentes em instituições privadas.

Não é, portanto, um instrumento adequado para comparar médias de um ano para o outro, mas, sim, para dizer quem naquele ano obterá uma vaga no ensino superior.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.