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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JANEIRO DE 2014

1-Resolução SE nº85, de 19/12/2013, DO de 04/01/2014.
Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral-ETI.

2-Lei nº 15.295, de 08/01/2014, DO de 09/01/2014.
Dispõe sobre editais de concursos públicos.

3-Correio Eletrônico encaminhado pelo CEPAG/DEAPE/CELEP/DEPLAN, DE 27/12/2013, DO de 09/01/2014.
Dispõe sobre a Estabilidade Provisória da Gestante Contratada.

4-Lei nº 15.299, de 10/01/2014, DO de 10/01/2014.
Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais.

5-Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos-Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Educação Básica II, de 13/01/2014, DO de 14/01/2014.
Dispõe sobre a classificação (lista geral e especial), em nível de Diretoria de Ensino, dos candidatos aprovados no Concurso Público de Educação Básica II. A classificação final será publicada oportunamente em diário oficial.

6-Resolução SE nº02, de 14/01/2014, DO de 15/01/2014.
Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades curriculares da rede pública estadual.

7- Resolução SE nº03, de 16/01/2014, DO de 21/01/2014.
Altera dispositivos da Resolução SE nº 81, de 16/12/2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

8- Resolução SE nº07, de 24/01/2014, DO de 25/01/2014.
Cria Comissão Especial para implantação do sistema secretaria escolar digital.

9- Resolução SE nº08, de 27/01/2014, DO de 28/01/2014.
Dispõe sobre concessão de Adicional local de Exercício - ALE nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

10-Decreto nº 60.106, de 29/01/2014, DO de 30/01/2014.
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei Federal nº 12.846, de 1º/08/2013.