ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JANEIRO DE 2019

1-Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019, DO de 03/01/2019.
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no exercício de 2019.

2-Comunicado CGRH, de 04/01/2019, DO de 05/01/2019.
Dispõe sobre a Remoção de Professor de Educação Básica I e II.

3-Comunicado CGRH, de 09/01/2018, DO de 10/01/2019.
Dispõe sobre o Concurso Público para Oficial Administrativo.

4- Comunicado CGRH, de 09/01/2018, DO de 10/01/2019.
Dispõe sobre o Concurso Público para provimento de Agente de Organização Escolar.

5-Instrução Conjunta CGRH/EFAP s/nº, de 11/01/2019, DO de 12/01/2018.
Dispõe sobre cursos, certificados, para fins de pontuação relativa à Evolução Funcional pela via não acadêmica.

6-Lei nº 16.925, de 16/01/2016, DO de 17/01/2019.
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

7- Lei nº 16.926, de 16/01/2016, DO de 17/01/2019.
Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada em março, podendo ser desenvolvida juntamente às comemorações em menção ao “Dia Internacional da Mulher”.

8-Resolução SE Conjunto CC/SG//SPG-11, de 27/12/2018, DO de 18/01/2019.
Dispõe sobre a fixação das metas para indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela LC 1.078/2008 de 2018.

9-Resolução SE 1, de 17-1-2019, DO de 18/01/2019.
Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

10-Resolução SE 2, de 18-1-2019, DO de 19/01/2019.
Dispõe sobre o convênio firmado entre a Secretaria da Educação com o Centro Paula Souza, oferecendo as dependências do Centro para curso de Ensino Médio articulado a curso (s) de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, mantidos pelo Centro de Educação Tecnológica Paula Souza.

11-Despacho do Governador, de 21/01/2019, DO de 22/01/2019.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Docentes/2018.

12- Resolução SE 3, de 23-1-2019, DO de 24/01/2019
Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual.

13- Portaria CGRH-1, de 24-1-2019, DO de 25/01/2019.
Estabelece procedimentos e cronograma de atribuição de carga horária ao Professor Articulador do Programa Escola da Família para o ano letivo de 2019.

14-Portaria do Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo.
Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros, titulares e suplentes , para reunião ordinária.

15-Despacho do Governador, de 04/02/2019, DO de 05/02/2019.
Dispõe sobre o provimento de 2.207 cargos de Professor de Educação Básica I, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor.