ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2012

1-Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 01/02/2012, DO de 02/02/2012.
Dispõe sobre o anexo II da Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP/DRHU de 11, publicada a 12/11/2011-“Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados”.

2-Instrução Conjunta CGEB/CGRH,de 02/02/2012,DO de 03/02/2012.
Orienta  sobre a seleção, escolas contempladas e atribuição de aulas do Professor Mediador Escolar e Comunitário.

3-Decreto n° 57.769, de 07/02/2012, DO de 08/02/2012.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à administração Direta e Autarquias relativo aos dias de carnaval.

4-Resolução SE n° 16, de 08/02/2012, DO de 09/02/2012.
Acrescenta dispositivo à Resolução SE 44, de 07/07/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino.

5-Decreto n°57.781, de 10/02/2012, DO de 11/02/2012.
Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual-PDI, instituído pela Lei Complementar n° 1158, de 02/12/2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n° 1080 de 17/12/2008.

6-Decreto n° 57.782, de 10/02/2012, DO DE 11/02/2012.
Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n° 1080, de 17/12/2008.

7-Resolução SGP n° 07, de 03/02/2012, DO de 11/02/2012.
Dispõe sobre novas orientações para a concessão de licença-saúde, considerando o projeto de reestruturação do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo e outros.

8-Resolução SE n° 22, de 14/02/2012, DO de 15/02/2012.
Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médico de Período Integral.

9-Comunicado CGEB, de 17/02/2012, DO de 18/02/2012.
Dispõe sobre novas orientações aos docentes de Educação Física, com turmas de Atividades Curriculares Desportivas.

10-Resolução SE n° 23, 23/02/2012, DO DE 24/02/2011.
Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede pública estadual de ensino.

11- Despachos do Secretario da Educação, de 24/02/2012, DO de 25/02/2012.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 12/03/2012, com o tema: “Plano de Carreira do Magistério”.