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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2013

1-Resolução SE n° 5, de 31/01/2013, DO de 1º/02/2013.
Dispõe sobre o calendário das unidades participantes do Programa Ensino Integral.

2- Resolução SE n° 6, de 31/01/2013, DO de 1º/02/2013.
Dispõe sobre Orientações Técnicas a integrantes do Quadro do Magistério-QM, participantes do Programa Ensino Integral, no letivo de 2013.

3-Resolução SE nº 8, de 1/02/2013, DO de 02/02/2013.
Dispõe sobre reuniões da Comissão Paritária instituída pela Resolução SE nº 60, de 30/08/2011.

4-Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01/2013 e n° 02/2013 de 05/02/2013, DO de 06/02/2013.
Dispõe sobre a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

5-Comunicado SP-PREVCOM, de 06/02/2013, DO de 07/02/2013.
Dispõe sobre a Abertura das Inscrições no Regime de Previdência Complementar.

6-Resolução SE nº 9, de 08/02/2013, DO de 09/02/2013.
Dispõe sobre regulamentação do disposto no Decreto nº21. 074, de 12/07/1983, que institui o Fórum de Educação do Estado de São Paulo.

7-Instrução CGRH nº 2, de 08/02/2013, DO de 09/02/2013.
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escolar em Estágio Probatório, de que trata o Decreto nº 58.855, de 23/01/2013.

8-Resolução SE nº 11, de 14/02/2013, DO DE 15/02/2013.
Dispõe sobre a implementação do Programa Ensino Médio Inovador-ProEMI, nas escolas da rede estadual que oferecem ensino médio.

9-Comunicado Conjunto CIMA/CGEB de 14/02/2013, DO de 15/02/2013.
Dispõe sobre a Avaliação da Aprendizagem em Processo-Quarta Edição.

10-Comunicado CGEB, de 20/002/2013, DO de 21/03/2013.
Dispõe sobre os professores de Educação Física que tiveram atribuídas turmas de ACD, para apresentarem documentação até a data do Planejamento Escolar.

11- Despachos do Secretario da Educação, de 21/02/2012, DO de 22/02/2012.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 04/03/2013, com o tema: “Plano Estadual do Magistério”.

12-Resolução SE nº 04, de 21/02/2013, DO de 22/03/2013.
Dispõe sobre o processo de Readaptação.

13--Comunicado CGRH nº 3, de 22/02/2013, DO de 23/02/2013.
Dispõe sobre a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.

14- Portaria Conjunta CGEB/CGRH/CIMA nº 1, de 22/02/ 2013, DO de 23/02/2013.
Dispõe sobre o Calendário Escolar.

15-Lei Complementar nº 1.196, de 27/02/2013, DO de 28/02/2013.
Altera a Lei nº 10.261, de 28/10/1968, e a Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.