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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2020

1-Decreto 64.770, de 31/01/2020, DO de 1º/02/ 2020.
Altera o Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012.

2- Resolução SE 16, de 31-1-2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.

3- Resolução SEDUC 17, de 31-1-2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos.

4- Resolução SE 18, de 31-1-2020, DO de 1º/02/2020.
Altera a Resolução SE 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.

5-Comunicado CG, de 31/01/2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre o Edital de Credenciamento Público – Programa Nossa Escola.

6-Comunicado CGRH – 1, de 31/01/2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre abertura de cadastramento emergencial de docentes, nas Diretorias de Ensino, nos componentes curriculares necessários que, comprovadamente, decorridas todas fases previstas, ainda apresentarem déficit de docentes habilitados/qualificados.

7-Comunicado CGRH – 2, de 31/01/2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Docentes 2020 – Procedimentos de Inscrição/ Indicações.

8- Comunicado CGRH – 3, de 31/01/2020, DO de 1º/02/2020.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Suporte Pedagógico 2020 – Procedimentos de Inscrição/ Indicações.

9-Resolução SE 20, de 05/02/2020, DO de 06/02/2020.
Altera a Resolução SEDUC 17, de 31/01/2020, que dispõe sobre o empenho trimestral.

10- Decreto 64.786, de 12/02/2020, DO de 13/02/2020.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos ao Carnaval.

11-Decreto 64.790, de 13/02/2020, DO de 14/02/2020.
Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo -CDESP, a Plataforma Única de Acesso -PUA e o Comitê de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo.

12-Decreto 64.798, de 20/02/2020, DO de 21/02/2020.
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n° 11.738/2008.