ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2013

1-Comunicado CGRH nº 4, de 1/03/2013, DO de 02/03/2013.
Dispõe sobre a abertura do Cadastro Emergencial em todas as Diretorias de Ensino, com déficit de professores, para atribuição de aulas.

2-Resolução SE 13, de 1/03/2013, DO de 02/03/2013.
Acrescenta dispositivos à Resolução SE nº 03, de 18/01/2013, que dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação-Compromisso de São Paulo.

3-Portaria do Presidente da SP-PREVCOM, de 1/03/2013, DO de 02/03/2013.
Orienta sobre Inscrições no Regime de Previdência Complementar.

4-Portaria SPPREV nº 300, de 27/12/2012, DO de 16/03/2013.
Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2013.

5-Decreto nº 58.973, de 18/03/2013, DO de 19/03/2013.
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº58.032, de 10/05/2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal.

6-Decreto nº 58.986, de 21/03/2013, DO de 22/03/2013.
Institui os jogos Escolares do Estado de São Paulo.

7-Resolução Conjunta SE/SEL/SSDPCD/SDECT 1, de 22/03/2013, DO de 23/03/2011.
Dispõe sobre os jogos Escolares do Estado de São Paulo.

8-Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 5, de 28/03/2013, DO de 29/03/2013.
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2012.

9-Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 6, de 28/03/2013, DO de 29/03/2013.
Dispõe sobre a autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, aos servidores da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012.