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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2021

01 - COMUNICADO DPME Nº 040, de 26/02/2021, D.O.de  02/ 03/ 2021
Ficam suspensas a partir de 1º/03/2021 as perícias médicas para os municípios pertencentes à região de Marília e Ribeirão Preto, enquanto fizerem parte da Fase 1 da Retomada Consciente, do Plano São Paulo. 

02 - Resolução Seduc-30, de 2-3-2021, DO de 03/03/2021
Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual e dá providências correlatas.

03 - Comunicado DPME Nº 041, de 03/03/2021,DO de 04/03/2021
Ficam suspensas a partir de 08/03/2021 a realização de perícias médicas em todo o Estado de São Paulo, enquanto as regiões do Estado fizerem parte da Fase 1 da Retomada Consciente, do Plano São Paulo.

04 - Decreto 65.545, DE 3 DE MARÇO DE 2021, DO de 04/03/2021
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.

05 - Resolução Seduc-30, de 2-3-2021, republicada em 05/03/2021, por conter incorreções
Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual e dá providências correlatas

06 - Resolução Seduc-31, de 5-3-2021, DO de 06/03/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc - 49 de 30-04-2020.

07 - Resolução Seduc-32, de 5-3-2021, DO de 06/03/2021
Altera a Resolução Seduc - 11, de 26-01-2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas

08 - Comunicado CGRH-1, de 5-3-2021,DO de 06/03/2021. Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar – 2020
Dispõe sobre a  Classificação Geral e Reconsideração de Inscrição. O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos torna pública a Classificação Geral e orienta sobre os procedimentos para solicitação de Reconsideração – Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar 2020, nos termos do Decreto 58.027/2012 e da Resolução SE 79/2012.

09 - COMUNICADO CEMOV - Centro de Ingresso e Movimentação 05/03/2021
O Centro de Ingresso e Movimentação informa que a Secretaria Escolar Digital – SED ficará aberta para interposição de Recurso, referente ao Processo Seletivo Simplificado, até às 23h59 do dia 07/03/2021.

10 - COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH - 2021 – nº. 291, de 05/03/2021
Dispõe sobre Acerto de Carga Horária de docentes sem pagamento – mês de referência: fevereiro/2021.

11 - Decreto Nº 65.563, de 11/03/2021, DO de 12/03/2021.
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

12 - Lei 17.340, DE 11/03/201, DO de 12/03/2021.
Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.

13 - Lei 17.341, de 11/03/201, DO de 12/03/2021.
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências .

14 - COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO / COPED 302, de 10/03/2021.
Dispõe sobre a Matriz de habilidades essenciais: documento completo e ajustes nas habilidades essenciais dos anos iniciais do ensino fundamental.

15 - COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO 303 de 11 de março de 2021
O mês de março será́ o primeiro mês no qual iremos mensurar os resultados da frente de Desempenho obtidos pelas Diretorias de Ensino no projeto D&D. Os resultados desta coleta serão apresentados em uma reunião que ocorrerá na segunda quinzena de abril, com data a ser oficializada posteriormente.

16 - COMUNICADO SUBSECRETARIA / COPED / CGRH / CISE / CITEM 304, de 12/03/2021.
Dispõe sobre Orientações das atividades escolares durante a fase emergencial de combate à Pandemia.

17 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE VIDA ESCOLAR de 2020/2021.
Atribuições Dos Gestores Escolares; Orientações Sobre Procedimentos De Escrituração Escolar; Rotinas e Procedimentos de Vida Escolar – Orientações e Modelos.

18 - Resolução Seduc-36, de 12-3-2021, DO de 13/03/2021.
Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas.

19 - Decreto 65.565 de 12/03/2021, DO de 13/03/2021.
Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs .

20 - Lei 17.346, de 12/03/2021, DO de 13/03/2021.
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

21 - Resolução Seduc - 37, de 16-3-2021,DO de 17/03/2021.
Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de utensílios descartáveis destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual.

22 - Comunicado SEDUC, DE 16/03/2021, DO de 17/03/2021.
Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo de combate ao coronavírus (COVID-19),a vigorar no período 15 a 30 de março de 2021.

23 - Comunicados Externos Conjuntos com as Coordenadorias / CITEM – Ano: 2021 – Nº 306 – 16 de março de 2021 /17/03/2021
Dispõe sobre a opção de lançamento da movimentação de NCOM ( Contagem do Não Comparecimento  de alunos), que estará disponível até a data de 31/03/2021.

24 - Comunicado Externo Conjunto com as Coordenadorias - Ano: 2021 - Nº 306 - 16 de março de 2021 /17/03/2021.
Dispõe sobre a  Classificação do Processo de Atribuição de Classes e Aulas, após o banco de talentos.

25 - Comunicados Externos Conjuntos EXTRAORDINÁRIO com as Coordenadorias / CGRH – Ano: 2021 – Nº 307 - 18 de março de 2021.
Dispõe sobre Complemento ao Comunicado 306, de 16/03/2021,sobre Atribuição de Classes  e Aulas.

26 - Comunicado CISE-2, de 23-3-2021, DO de 24/03/2021.
Dispõe sobre procedimentos de gestão, monitoramento e controles de níveis de consumo de água de escolas da rede estadual de ensino visando ao atendimento de metas mensais estabelecidas pelo Programa de Uso Racional da Água - PURA da Sabesp.

27 - Decreto 65.588, DE 24/03/2021,DO de 25/03/2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

28 - Portaria CISE-9, de 23-3-2021, DO de 24/03/2021.
Dispõe sobre a aquisição de utensílios descartáveis destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual, nos termos da Resolução Seduc 37, de 16-03-2021, e dá providências correlatas.

29 - Comunicados Externos Conjuntos com as Coordenadorias / COPED
Ano: 2021 - Nº 308 – 23/03/ 2021.
Dispõe sobre o  Programa Ensino Integral (PEI) - Continuidade à expansão do programa.

30 - Comunicados Externos Conjuntos com as Coordenadorias / CITEM
308 – 23/03/2021 .
Solicitação de reembolso ao Programa Computador do Professor

31 - Decreto 65.588, DE 24/03/2021,DO de 25/03/2021 .
Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

32 - Comunicados Externos Conjuntos com as Coordenadorias / CISE 309 de  25/03/2021.
Dispõe sobre a Reativação dos Convênios de Transporte Escolar.

33 - Decreto 65.596, DE 26/03/2021, DO de 27/03/2021.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas.

34 - Decreto Nº 65.597, 26/03/2021, DO de 27/03/2021.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

35-Lei 17.359, de 31/03/2021, DO de 1º/04/2021.
Institui a implementação do modelo de Escola Cívico Militar- ECIM na rede pública estadual de ensino .

36-COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/COPED/CGRH/CISE - 312 de 01/04/2021 .
Orientações sobre as atividades escolares durante a fase emergencial para o período de 5 a 9 de abril.