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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – ABRIL DE 2012

1-Comunicado CGRH n°1, de 09/04/2012, DO de 10/04/2012.
Dispõe sobre o processo de remoção de docentes/2012.

2-Resolução SE n°41, de 09/04/2012, DO de 10/04/2012.
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17/12/2008, seu critérios de apuração e avaliação.

3-Resolução SE n° 42, de 10/04/2012, DO de 11/04/2012.
Altera dispositivos da Resolução SE n° 88, de 19/12/2007, que dispõe sobre a função de Professor Coordenador.

4- Resolução SE n° 43, de 12/04/2012, DO de 13/04/2012.
Acrescenta dispositivo à Resolução SE n° 58, de 23/08/2011, que dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades previstas no Regimento interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores de São Paulo-EFAP, aprovado pelo Decreto n° 56.450, de 30/11/2010.
Retificada no DO de 17/04/2012.

5-Decreto n°57.965, de 12/04/2012, DO de 13/04/2012.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2012.

6- Resolução SE n° 44, de 12/04/2012, DO de 13/04/2012.
Altera dispositivos da Resolução SE n° 2, de 12/01/2012, que dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

7-Instrução CGEB, de 13/04/2012, DO de 14/04/2012.
 Dispõe sobre mecanismos (natureza, formas, recursos humanos e materiais didático-pedagógico) de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

8-Resolução SE n° 42, de 10/04/2012... republicada no DO de 19/04/2012, por ter saído com incorreções.

9-Resolução SE n° 45, de 18/04/2012, DO DE 19/04/2012.
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis.

10-Decreto n° 57.986, de 19/04/2012, DO de 20/04/2012.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno,e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver.

11- Despachos do Secretario da Educação, de 25/04/2012, DO de 26/04/2012.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 07/05/2012, com o tema: “Recuperação Escola Pública”.

12- Resolução SE n° 46, de 18/04/2012, DO de 27/04/2012.
Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica l.

13- Resolução SE n° 47, de 27/04/2012, DO de 28/04/2012.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Estadual de Educação Empreendedora.