ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – ABRIL DE 2019

1-Lei nº 17.003, de 02/04/2019, DO de 03/04/2019.
Altera a nomenclatura/terminologia “merenda escolar” para “alimentação escolar com critério”.

2-Comunicado do Coordenador da CGRH, de 04/04/2019, DO de 05/04/2019.
Dispõe sobre o Processo de Promoção do Quadro do Magistério/2017.   

3-Portaria do Coordenador da CGRH, de 04/04/2019, DO de 05/04/2019.
Promove a partir de 01/07/2019, os servidores do Quadro do Magistério-Processo de Promoção do Quadro do Magistério/2017.

4- Despacho do Secretário da Educação, de 16/04/2019, DO de 17/04/2019.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 08/04/2019 com o tema: “A Transferência Compulsória como Sanção Administrativa”.

5-Decreto nº 64.187, de 17/04/2019, DO de 18/04/2019.
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação - PPT.

6-Resolução SE nº12, de 18/04/2019, DO de 18/04/2019.
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17/12/2008.

7-Indicação CEE 175, de 19/04/2019, DO de 20/04/2019 – Dispõe sobre o Regimento Escolar e o direito à educação e à aprendizagem: a transferência por questões disciplinares como medida educativa de caráter excepcional.

8-Comunicado CGRH, de 22/04/2019, DO de 23/04/2019.
Dispõe sobre o Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino.