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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – ABRIL DE 2020

1 - Resolução SEDUC nº 34, de 31-3-2020, DO de 1º/04/2020.
Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020

2 - Resolução SE nº 35, de 31-3-2020, DO de1º/04/2020.
Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

3 - Resolução SEDUC nº 36, de 2-4-2020, DO de 03/04/2020.
Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel.

4 - Resolução SEDUC nº 37, de 2-4-2020, DO de03/04/2020.
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019.

5 - Resolução SEDUC nº 38, de 3-4-2020, DO de 04/04/2020.
Ementa: Institui o Programa Aprender em Casa, de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).

6 - Resolução SEDUC nº 39, de 3-4-2020, DO de 04/04/2020.
Ementa: Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12-2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020.

7 - Resolução SEDUC nº 40, de 3-4-2020, DO de 04/04/2020.
Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

8 - Resolução nº 41, de 7-4-2020, DO de 08/04/2020.
Altera a Resolução SE 31, de 23-03-2020, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

9 - Resolução SEDUC nº 42, de 9-4-2020, DO de 10/04/2020.
Altera dispositivo da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020.

10 - Decreto64.937, de 13/04/2020, DO de 14/04/2020.
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

11 - Despacho da Chefe de Gabinete, de 13/04/2020, DO de14/04/2020.
Dispõe sobre o Parecer da Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público.

12 - Resolução, de 15-4-2020, DO de 16/04/2020.
Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE193/2020 - Covid-19 - Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19.

13 - Resolução SE nº 43, de 16-4-2020, DO de 17/04/2020.
Altera a composição da Comissão Especial do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução SE-53, de 14-11-2017.

14-Decreto 64.492, de 16/04/2020, DO de 17/04/2020.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas

15 - Resolução SEDUC nº 44, de 20-4-2020, DO de 21/04/2020.
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.

16 - Resolução SEDUC nº 45, de 20-4-2020, DO de 21/04/2020.
Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de
Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19.

17 - Resolução Seduc – 46, de 24-4-2020, DO de 25/04/2020.
Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino.

18- Comunicado CGRH – 06, de 27-4-2020, DO de 28/04/2020.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção – Suporte Pedagógico 2020 – Classificação Geral e Reconsideração de Inscrição.

19- Decreto 64.953, de 27/04/2020, DO de 28/04/2020.
Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.

20-Resolução Seduc - 47, de 29-4-2020, DO de 30/04/2020.
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19).

21-Decreto 64.956, de 29/04/2020, DO de 30/04/2020.
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.