Busque em nosso site

Siga-nos no Twitter

 

 

ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MAIO DE 2013

1-Decreto nº 59.148, de 02/05/2013, DO de 03/05/2013.
Altera as disposições do Decreto nº 58.718, de 17/12/2012, modificando, nos termos do §8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a destinação a ser dada aos recursos, sob o Regime Especial, vinculados ao pagamento de precatórios, no exercício de 2013.

2-Decreto nº 59.150, de 03/05/2013, DO de 04/05/2013.Dispõe sobre o Programa Residência Educacional instituído pelo Decreto nº 57.978, de 18 de abril de 2012.

03-Comunicado CGEB/CGRH, de 08/05/2013, DO de 08/05/2013.
Dispõe sobre o registro profissional dos docentes da disciplina de Educação Física da Educação Básica da Educação de São Paulo no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.696/98.

04-Comunicado SE de 07/05/2013, DO de 08/05/2013.
Dispõe sobre a IV Conferência Infanto-juvenil pelo Ambiente do Estado de São Paulo.

05- Despachos do Secretario da Educação, de 09/05/2013, DO de 10/06/2013.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 04/03/2013, com o tema: “Perícias Médicas”.

06-Resolução SE nº 28, de 10/05/2013, DO de 11/05/2013.
Dispõe sobre a implementação, nas unidades da rede estadual de ensino, das ações previstas no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID.

07-Comunicado da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, de 14/05/2013, DO DE 15/05/2013.
Comunica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/MEC está efetuando a transferência de recursos financeiros do PDDE-2013.

8-Comunicado CGRH, de 14/05/2013, DO de 15/05/2013.
Dispõe sobre o Edital de Abertura de Pré-Inscrição para Prova do Processo de Promoção de Mérito-2013.

9-Resolução SE nº 30, de 16/05/2013, DO de 17/05/2013.
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Estadual de Educação Escolar Indígena.

10-Resolução SE n° 31, de 16/05/2013, DO de 17/05/2013.
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 77, DE 06/12/2011, que dispõe sobre a organização e o fundamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos-CEEJAS.

11-Resolução SE nº 32, de 17/05/2013, DO de 18/05/2013.
Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE, em Diretorias de Ensino.

12-Comunicado da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo-SPPREV.
Esclarece dúvidas referentes à adesão no Plano de Benefícios PREVCOM.

13-Deliberação CEE Nº 120 E Indicação CEE nº 121, de 20/05/2013, DO de 21/05/2013.
Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

14-Decreto nº 59.214, de 21/05/2013, DO de 22/05/2013.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31/05/2013.

15-Instrução Conjunta CGRH/CGEB, de 21/05/2013, DO de 22/05/2013.
Dispõe sobre procedimentos referentes à reposição de dias letivos e/ou aulas relativas ao período de 19/04/2013 a 10/05/2013.

16-Comunicado SPPREV Nº2/2013, de 27/05/2013, DO de 28/05/2013.
Dispõe sobre descrição do Tempo de Efetivo Serviço, na Certidão de Contagem de Tempo, identificando-os em relação ao serviço público.

17- Comunicado da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, de 29/05/2013, DO DE 30/05/2013.
Define critérios do repasse do PDDE/2013 para as escolas da rede pública estadual.