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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MAIO DE 2017

1-Resolução SE nº 24, de 02/05/2017, DO de 03/05/2017.
Institui Comissão Paritária.

2-Despacho do Secretário, de 05/05/2017, DO de 06/05/2017.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO,
em sua sede, no dia 08/05/2017 com o tema: “Base Nacional Comum Curricular”.

3-Portaria SPPREV nº 162, de 02/05/2017, DO de 06/05/2017.
Dispõe de novo regulamento, em revogação à Portaria SPPREV 020, DE 04/02/2015, para disciplinar sobre a contribuição previdenciária dos Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo.

4- Resolução SE nº 25, de 09/05/2017, DO de 10/05/2017.
Dispõe sobre o Grupo Técnico de que trata a Resolução SE nº 24  de 02/05/2017, que institui Comissão  Paritária.

5-Despacho do Governador de 10/05/2017, DO de 11/05/2017.
Revalida o despacho publicado no DO de 29/04/2016, que autorizou a referida pasta a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 1878 cargos de Diretor de Escola. 

6-Parecer CEE 215/2017,  de 10/05/2017, D.O de 11/05/2017.
Dispõe sobre Qualificação Profissional Docente.

7-Resolução SPG-22, de 17/05/2017, DO de 19/05/2017.
Altera dispositivo que especifica o anexo I da Resolução SPG 31, de 30/06/2016, que dispõe sobre a execução do Decreto 52.756, de 27/02/2008.

8-Comunicado Conjunto CGEB-CIMA, de 19/05/2017, DO de 19/05/2017.
Dispõe sobre a Avaliação de Aprendizagem em Processo-Décima Quinta Edição-Primeiro Bimestre-Maio 2017.

9-Resolução SE nº26, de 22/05/2017, DO de 23/05/2017.
Dispõe sobre a delegação de competência para fins especificados no interior da referida resolução.

10-Instrução CGE-2, de 23/05/2017, DO de 24/05/2017.
Dispõe sobre os princípios e procedimentos a serem observados no reconhecimento e mensuração dos Precatórios pelo Estado de São Paulo.

11-Deliberação CEE 153/2017, DO de 24/05/2017.
Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 97/2010.

12-Indicação CEE 159/2017, aprovada em 17/05/2017, DO de 25/05/2017.
Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 97/2010.

13-Resolução SPG-23, de 23/05/2017, DO de 25/05/2017.
Designa os servidores que especifica, nos termos do artigo 6º da LC 1034/2008, à vista da elaboração de Plano de Trabalho de trabalho junto à Secretaria de Estado da Educação.

14- Despacho do Secretário, de 26/05/2017, DO de 27/05/2017.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO,
em sua sede, no dia 08/06/2017 com o tema: “Base Nacional Comum Curricular”.