ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JULHO DE 2014

1-Decreto nº 60.596, de 30/06/2014, DO de 1º/07/2014.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 04/07/2014.

2-Lei nº13. 010, de 26/06/2014, DO de 27/06/2014.
Altera a Lei nº 8069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamentos cruel ou degradante, e altera a Lei Nº 9.394/1996.

3-Resolução SE nº 34, de 1º/07/2014, DO de 02/07/2014.
Dispõe sobre o atendimento aos usuários pela Ouvidoria da Pasta da Educação.

4-Resolução SE nº 35, de 1º/07/2014, DO de 02/07/2014.
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho, para elaboração do Modelo de Memorial dos integrantes do Quadro do Magistério.

5- Resolução SE nº 36, de 02/07/2014, DO de 03/07/2014.
Dispõe sobre a Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério.

6-Lei Complementar nº 1.248, de 03/07/2014, DO 04/07/2014.
Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

7-Resolução GS, de 04/07/2014, DO de 05/07/2014.
Prorroga por mais dois anos, a partir de 07/08/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar.

8-Comunicado CGRH nº 06, de 04/07/2014, DO de 05/07/2014.
Dispõe sobre a publicação da decisão final da inspeção médica proferida pelo DPME (apto), que o candidato deverá apresentar no momento de tomar posse de Professor de Educação Básica II.

9-Decreto nº 60.636, de 07/07/2014, DO de 08/07/2014.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 08/07/2014.

10- Decreto nº 60.649, de 15/07/2014, DO de 16/07/2014.
Altera o Decreto nº 55.217, de 21/12/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1097, de 27/10/2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

11-Resolução SGP nº 27, DE 16/07/2014, DO DE 17/07/2014.
Dispõe sobre o inventário de Desenvolvimento, para fins de progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1080, de 17/12/2008.

12-Resolução SE nº 36, de 1º/07/2014, DO de 18/07/2014.
Dispõe sobre a Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério. Republicada por ter saído com incorreções.

13-Retificação do DO de 12/12/2013 da Resolução SE Nº78, DE 11/12/2013.
Altera datas de atividades propostas no Calendário Escolar.

14-Despachos do Secretario da Educação, de 21/07/2014, DO de 22/07/2014.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 04/08/2014, com o tema: “Evolução Funcional, pela via não acadêmica”.

15-Comunicado CGRH nº7, de 28/07/2014, DO de 29/07/2014.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar.

16-Comunicado SE nº38, de 30/07/2014, DO de 31/07/2014.
Altera matrizes curriculares constantes dos Anexos A e B da Resolução SE nº 85, de 19/12/2013, que dispõe sobre a reorganização curricular dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na Escola de Tempo Integral-ETI.