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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – AGOSTO DE 2012

1-Indicação CEE n° 115/2012 CEB (Aprovado em 25/07/2012), DO de 07/08/2012.
Coloca para aprovação o projeto de Deliberação que será submetido ao Plenário do Conselho Estadual de Educação e, posteriormente, levado à homologação do Senhor Secretário de Educação.

2-Comunicado do Gabinete do Secretário da Educação, de 06/08/2012, DO de 07/08/2012.
Homologa, com fundamento no artigo 9° da Lei n° 10.403, de 06/07/1971, a Deliberação CEE 114/2012, que dispõe sobre organização dos Cursos de Jovens e Adultos.

3-Resolução SE n°80, de 06/08/2012, DO de 07/08/2012.
Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

4-Resolução SE n°81, de 07/08/2012, DO de 08/08/2012.
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino.

5-Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SGP 001, de 08/08/2012, DO de 08/08/2012.
Instruções sobre o Ingresso de Professores de Educação Básica II.

6-Decreto n° 58.291, de 09/08/2012, DO de 10/08/2012.
Dispõe sobre a dispensa da emissão de papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre renda retido na fonte, dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundações.

7-Comunicado da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional
Edital de 10/08/2012 – Estabelece normas para a realização dos Exames Supletivos 2012, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

8-Resolução SE n° 82, de 14/08/2012, DO de 15/08/2012.
Altera a matriz curricular constante do anexo que integra a Resolução SE n°12, de 31/01/2012, que institui o Projeto Escola de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar n° 1164, de 04/01/2012.

9-Comunicado CGEB/CGRH, de 14/08/2012, DO de 15/08/2012.
Orientação aos Dirigentes, Supervisores e Diretores sobre a atribuição de classes/aulas de o Professor Auxiliar (Recuperação).

10-Portaria Conjunta SEE/SME n°1, de 15/08/2012, DO de 17/08/2012.
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo.

11- Resolução SE n° 84, de 22/08/2012, DO de 23/08/2012.
Dispõe sobre reuniões da Comissão Paritária instituída pela Resolução SE n° 60, de 30/08/2011.

12-Comunicado CGRH n°4, de 23/08/2012, DO de 24/08/2012.
Comunica a previsão de realização de Concurso de Remoção para o Quadro de Apoio Escolar – Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares, Secretários de Escola e Assistente de Administração Escolar e para a Classe de Suporte Pedagógico.

13- Comunicado CGRH n°5, de 23/08/2012, DO de 24/08/2012.
Comunica a previsão de realização de Concurso de Remoção para a classe de Diretor de Escola.

14- Comunicado CGRH n°6, de 23/08/2012, DO de 24/08/2012.
Dispõe sobre os procedimentos de Inscrição/Indicações e Relações de Vagas do Concurso de Remoção para a classe de Supervisor de Ensino.

15- Resolução SE n° 85, de 24/08/2012, DO de 25/08/2012.
Dispõe sobre a designação de Gerente de Organização Escolar.

16- Resolução SE n° 86, de 28/08/2012, DO de 29/08/2012.Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Comitê Executivo instituído pela Resolução SE n° 59, de 30/08/2011.

17-Lei Complementar n° 1.183, de 30/08/2012, DO de 31/08/2012.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado.