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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – AGOSTO DE 2019

1-Comunicado SPPREV nº 1, de 31/07/2019, DO de 02/08/2019.
Ratifica que não promoverá quaisquer alterações nos procedimentos vigentes para recebimento e envio de documentos e processos.

2-Indicação CEE 183, de 31/07/2019, DO de 03/08/2019.
Dispõe sobre as diretrizes curriculares que devem orientar as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, consubstanciadas no documento intitulado “Currículo Paulista”.

3-Resolução GS, de 1º/08/2019, DO de 03/08/2019.
Homologa, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06/07/1971, a Indicação CEE 183/2019, sobre “Orientações sobre Autonomia dos Municípios Paulistas para Criação de seus Sistemas ou Integração ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e Adesão ao Currículo Paulista.

4-Resolução Seduc 38, de 06/08/2019, DO de 07/08/2019.
Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

5- Indicação CEE 179/2019, de 19/06/2019, DO 07/08/2019.
Dispõe sobre o Currículo Paulista para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo – etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

6-Resolução, de 06/08/2019, DO de 07/08/2019.
Homologa, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 10.403/1971, a Deliberação CEE 169/2019, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. 

7- Despacho do Secretário da Educação, de 07/08/2019, DO de 08/08/2019.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 05/08/2019 com o tema: O Plano Estratégico da SEDUC para 2019-2022.

8-Resolução SE SEDUC-40, de 23/08/2019, DO de 24/08/2019.
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar- ano 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.